Estado avisa que 342 motoristas podem perder CNH por infração de trânsito

Em Geral
17/08/2019 13:08:25

Da Redação

Estão na mira do Estado 342 motoristas, com alerta de que devem apresentar defesa porque fazem parte de processo administrativo de "suspensão do direito de dirigir por cometimento de infração no trânsito". O aviso é do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) que publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (15), o edital de notificação.

Segundo o Detran, "o condutor deverá apresentar a defesa, no prazo de 30 dias, contados da publicação do edital, na sede do órgão, na Avenida Hélio Ribeiro, nº. 1000, Centro Político Administrativo, Cuiabá, ou em qualquer Ciretran no Estado".

O Estado pontua que "o processo administrativo foi instaurado em decorrência de cometimento de infração de trânsito cuja somatória alcançou 20 pontos no período de 12 meses, ou pelo cometimento de infração de trânsito que tenha como penalidade a suspensão do direito de dirigir".

Ressalta que "o documento de defesa deve ser endereçado ao Diretor de Habilitação do Detran-MT, contendo a indicação do número do processo administrativo informado na notificação do edital, qualificação pessoal (nome, estado civil, profissão, CPF e endereço), exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido e documentos que comprovem a alegação, cópia de documento de identidade que contenha a assinatura ou, no caso de procuração, a cópia de identificação civil que comprove assinatura do procurador, na forma da lei, para verificação. Encerrado o prazo para apresentação da defesa, o processo será julgado nos termos da lei".

O Governo assinala ainda que "o gerente de Medidas Administrativa e Penalidades ao Condutor do Detran-MT, Luiz Mário Viana Dias, ressalta que os condutores notificados pelo edital que não apresentarem defesa no processo administrativo, terão a CNH suspensa e serão notificados novamente para a entrega da carteira de Habilitação em qualquer unidade do Detran em Mato Grosso".

Com Assessoria