Em reunião com Fórum, governador promete esforços para pagar RGA e salário em dia

Da Redação

Governador Mauro Mendes (DEM) prometeu cumprir itens da pauta da reivindicações de servidores, em reunião na noite de ontem (15) com representantes do Fórum Sindical, mas alertou sobre a dura situação financeira dos cofres públicos. 

Mendes fez questão de apresentar levantamento disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda, sob Rogério Gallo, que demonstram aperto de cinto, principalmente em relação ao pagamento da dívida de Mato Grosso junto ao Bank of America referente a setembro deste ano. O Estado tenta concretizar a operação junto ao Banco Mundial, que poderá dar folga ao caixa considerando alongamento das parcelas. 

No ambiente de diálogo "franco" com sindicalistas, o chefe do Executivo estadual se comprometeu a avançar sobre a pauta das categorias. 

Conforme comunicado do Fórum Sindical, "ao final da reunião foi firmado compromisso para que o governo analise a pauta de reivindicações e cumpra com as leis vigentes, com pagamentos de salários e gratificação natalina em dia, sendo apontado um horizonte com recursos novos e soluções fiscais, através da renegociação da dívida (banco mundial) e alívio no desembolso de caixa (parcelas da dívida), a possibilidade do FEX entrar no caixa ainda em 2019 e cerca de 500 milhões de incrementos de receita em 2020 reflexo da mine reforma fiscal aprovada no mês passado".

O comunicado destaca ainda que "segundo o governador qualquer incremento ou saldo fiscal com adequação do índice de gasto com pessoal abaixo dos 49%, serão canalizados para os pagamentos das RGAs 2018/2019 e leis de carreira da educação, Sema e TAF".

Confira na íntegra o comunicado do Fórum Sindical:

Comissão do Fórum Sindical se reúne com governador Mauro Mendes

A reunião aconteceu hoje (15/8) junto ao governador Mauro Mendes e o secretário chefe da casa Civil Mauro Carvalho, com uma comissão do Fórum Sindical composta por Edmundo César (SINPAIG), Cristiane Vaz (SINDCON), Germano Gomes (SINTEMA) e Oscarlino Alves (SISMA).

A solicitação para reunião foi protocolada no governo dia 9/8 após deliberação do Fórum Sindical, logo após o término da greve da Educação Basica com objetivo de solidificar o compromisso firmado na proposta apresentada no dia 6/8 ao SINTEP e que envolve os interesses das demais categorias.

A comissão foi convocada pelo governo na data de hoje, ocasião onde foi ratificado ao governador a pauta de reivindicações coletivas das categorias de servidores públicos pertencentes ao poder executivo (Ofício n° 010/2019/Fórum Sindical-MT.

A cobrança junto ao governo girou em torno do pagamento da RGA 2018 (Lei 10.572/2018) suspensa pelo TCE e RGA 2019 suspensa pela meu 10.819/2019, além do pagamento dos salários em dia (em parcela única até o dia 10), pagamento do 13° salário até o dia 20/12.

A conversa foi franca e aberta, onde os sindicalistas puderam expor toda a expectativa de que essas verbas remuneratórias sejam cumpridas de acordo com as leis vigentes.

O governador Mauro Mendes apontou dificuldades momentâneas de fluxo de caixa, chegando a abrir informações financeiras projetadas até setembro, advindas do secretário de fazenda e que foram enviadas para o seu celular.

Segundo o governador a grande dificuldade e entrave atual é a parcela da dívida que deve ser paga no mês de setembro na ordem de 160 milhões frente à arrecadação e outros recursos que compõe a receita corrente do Estado.

Descreveu aos sindicalistas presentes toda a gestão política e técnica (corre corre em Brasília) junto a Secretaria do Tesouro Nacional, STF e ministério da economia para liberar a renegociação da dívida, apontando que em se concretizando está operação já teria saldo fiscal para arcar com despesas que estão sendo represadas ou não pagas por insuficiências de recursos.

A conversa passou pela cobrança da situação dos demais poderes que possuem recursos de sobra através dos repasses de duodécimos acima da necessidade, onde o governador disse que em janeiro tentou abaixar esse repasse com adequação na lei orçamentária, mas que a Assembleia Legislativa mudou sua proposta.

A comissão cobrou também maior celeridade por parte da SEPLAG nas implantações das progressões de níveis e classes das leis de carreira, onde o secretário Mauro Carvalho ficou de conversar com o titular da pasta, Basílio Bezerra. 

Os sindicalistas cobraram solução por parte do governo para resolver a questão da lei complementar 607/2018 que reduz a jornada de trabalho para os servidores que possuem filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência, onde disseram estar estudando um meio termo.

O governador ainda apresentou sua demanda junto a PGE para que apresentem parecer para confecção de projeto de lei que vise a procuradoria fazer a defesa de servidores públicos em cumprimento de suas atribuições quando processados.

Ao final da reunião foi firmado compromisso para que o governo analise a pauta de reivindicações e cumpra com as leis vigentes, com pagamentos de salários e gratificação natalina em dia, sendo apontado um horizonte com recursos novos e soluções fiscais, através da renegociação da dívida (banco mundial) e alívio no desembolso de caixa (parcelas da dívida), a possibilidade do FEX entrar no caixa ainda em 2019 e cerca de 500 milhões de incrementos de receita em 2020 reflexo da mine reforma fiscal aprovada no mês passado.

Segundo o governador qualquer incremento ou saldo fiscal com adequação do índice de gasto com pessoal abaixo dos 49%, serão canalizados para os pagamentos das RGAs 2018/2019 e leis de carreira da educação, Sema e TAF.