MT deve arrecadar R$ 89,6 bilhões nos próximos 4 anos, prevê Governo

Da Redação

O montante de R$ 89,749 bilhões - média anual de R$ 22,412 bilhões, deve ser arrecadado pelo Estado nos próximos quatro anos. É o que está estimado no Plano Plurianual (PPA-2020/2023), em números expostos durante audiência pública realizada hoje (14), pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), na Assembleia Legislativa.  

De acordo com o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Anildo Cesário Carrea, disse que o PPA-2020/2023 foi construído para buscar o equilíbrio fiscal do Estado. “Os números foram estimados numa projeção de receita levando em consideração os indicadores econômicos que são lastreados na inflação, no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB estadual e federal)”, explicou Anildo Correa.

Do total da receita previsto para os próximos quatro anos, o governo deve investir cerca de R$ 5,035 bilhões em diversos setores. Esse valor representa 5,62% da receita bruta. Com juros e amortização da dívida pública, o governo terá um dispêndio de R$ 3,218 bilhões.

“Infelizmente, a receita para investimentos é extremamente baixa. Mas é uma realidade de todos os estados, municípios brasileiros e da União. Hoje, a arrecadação está comprometida com os gastos da máquina pública, com o custeio, com a folha de pagamento, com a dívida e os juros dos empréstimos contraídos pelo governo. Por isso sobra muito pouco para investimentos”, disse Anildo Correa.    

Questionado sobre os impactos financeiros que as reformas tributárias em níveis de estado e federal podem trazer ao Plano Plurianual (PPA-2020/2023), o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo de Almeida Capistrano, afirmou que o governo do estado trabalha em duas óticas em relação a esses dois pontos.

Segundo ele, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 53/2019 (remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais).   “ O governo espera um impacto positivo no orçamento do Estado para os próximos anos. A equipe financeira da Sefaz está finalizando os valores que podem ser gerados e quais os impactos no PPA- 2020/2023”, destacou Capistrano.

Em relação à reforma tributária da União, Capistrano disse que existe informações de que a modelagem proposta na esfera federal não será positiva para a arrecadação do Estado. “O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, acompanha, no Conselho Nacional de Política Fazendária, de perto para minimizar os impactos negativos da economia dos Estados que têm menores demandas e mercados consumidores. A reforma nacional pode atingir os Estados de forma negativa”, disse Capistrano.  

Os valores programados no PPA para os poderes e órgãos autônomos ficaram assim definidos:

Poder Executivo: R$ 76,609 bilhões

Poder Legislativo: R$ 2,319 bilhões

Poder Judiciário: R$ 6,586 bilhões

Ministério Público do Estado: R$ 2 bilhões

Defensoria Pública: R$ 587 milhões

Tribunal de Contas do Estado: R$ 1,546 bilhão   

O PPA-2020/2023, de acordo com o secretário-adjunto Anildo Carrea, está ainda em fase de elaboração de seu texto. O próximo encaminhamento será à entrega da proposta, até o dia 31 de agosto, na Assembleia Legislativa.

Nesse ínterim, o Parlamento deve realizar duas audiências públicas para discutir com a sociedade e a equipe econômica do governo sugestões para melhorar o texto do PPA. Depois disso, a Mesa Diretora deve colocá-lo à votação em Plenário. Isso deve acontecer ainda este ano, antes do recesso parlamentar de final de ano.

O Plano Plurianual orienta o governo no processo de formatação e execução de todos os demais instrumentos de planejamento do Estado como o projeto de Lei Orçamentária (PLOA),  o  projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) e os planos setoriais, que devem guardar a devida compatibilidade com o PPA.

 

Com Assessoria AL