Sindicatos conseguem suspender lista de preços mínimos da madeira no Estado

Da Redação

Os oito sindicatos empresariais do setor de base florestal de Mato Grosso entraram com mandados de segurança requerendo a suspensão da lista de preços mínimos dos produtos madeireiros, editada pelo Governo, conforme Portarias 12/2005 e 52/2018 - assegurando via Justiça mudanças sobre aplicação dos termos do Estado.   

Dois deles, o Sindicato das Indústrias Madeireiras do Vale do Arinos (Simava) e o Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte do Estado de Mato Grosso (Simenorte) pontuam que "já conseguiram liminar favorável proferidas pela 1ª Vara da Fazenda Pública".

Destacam que "como o Governo do estado já foi notificado da decisão, as empresas associadas a esses dois sindicatos não precisam seguir a chamada 'pauta da madeira' como parâmetro para composição do preço dos produtos, podendo praticar os valores de mercado. As outras seis ações ainda estão em tramitação em outras Varas Fazendárias".

Assinalam que "a resposta judicial é considerada uma vitória para o setor florestal que tentava, há vários meses, sem sucesso, negociar com o governo do estado a extinção da lista de preços mínimos, considerada alta e fora dos padrões de mercado". "Embora ainda caiba ao Estado recorrer, para nós é uma decisão extremamente importante, pois abre caminho para demonstrarmos que o setor precisa e pode ser mais competitivo em relação a outros estados produtores de madeira nativa", expressou Frank Rogieri, vice-presidente do Simenorte.

A notícia foi compartilhada durante reunião mensal da diretoria do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), na última semana (25).

Na pauta da reunião também foi discutida a questão referente a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da tora, conforme convênio aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizou o governo do estado a conceder redução na alíquota.

O setor pontua que "vale ressaltar que as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional deveriam ter diferimento dessa cobrança, mas estavam pagando 17% de ICMS sobre a matéria prima desde o início deste ano. Com a publicação da decisão do Confaz em 10 de julho deste mês, o percentual cobrado passou a ser de 3%. Ainda assim, como a cobrança está em desacordo com o Simples Nacional, será necessária a elaboração de uma nova lei estadual específica para resolver, definitivamente, a questão, o que deve ser tratado em breve".

Destacam que "outro assunto que diz respeito a políticas públicas relativas ao setor florestal é regulamentação das Portarias nº 32, de 23/01/19 e nº 229, de 25/01/19, publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente, que permitem o corte e a comercialização do Pequizeiro (Caryocar spp.) nos estados que compõe o bioma Amazônico. Para que a decisão possa ser posta em prática em Mato Grosso, o governo do estado precisa editar uma lei regulamentando essas Portarias, ação que está sob a responsabilidade da Casa Civil".

Os diretores do Cipem também discutiram a realização de novos eventos, como um Congresso Nacional de Meio Ambiente para discutir a padronização da fiscalização de cargas de madeira, a ser realizado em parceria com a Ordem dos Advogado do Brasil (OAB) seccional Mato Grosso, provavelmente em setembro, e a participação da Casa Cor Brasília, com um estande próprio e convite para as embaixadas estrangeiras conhecerem mais sobre a sustentabilidade da produção florestal nativa de Mato Grosso, entre setembro e outubro.

Acentuam ainda que "além disso, na segunda quinzena de agosto, haverá uma reunião itinerante do Cipem em Juína, em celebração aos 30 anos do Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (Simno) que lançará, na oportunidade, um livro sobre sua história".

 

Com Assessoria