Sintep questiona decisão do TJ e avisa que fim da greve depende de assembleia da categoria

Em Política
31/07/2019 09:07:07

- Foto: Foto: Marcos Vergueiro - Secom-MT

Da Redação

O Sintep-MT - Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público, por meio de nota, questionou a decisão do Tribunal de Justiça que declarou a ilegalidade da greve da categoria em Mato Grosso - determinando ontem (30) que professores retornem às salas de aula no prazo de 72 horas.

O Sintep pontua a "insegurança jurídica" da referida decisão, asseverando que o fim da greve depende necessariamente de assembleia geral dos trabalhadores da Educação.

O sindicato assinala ainda que irá recorrer da decisão em caráter liminar: "tão logo seja intimado, o SINTEP/MT apresentará os recursos pertinentes, confiante de que a Justiça será feita e a liminar será cassada".

A decisão, a cargo da desembargadora Maria Erotides Kneip, estabelece multa de R$ 150 mil por dia caso ocorra descumprimento.

Confira a nota na íntegra:

"A Direção do Sintep/MT torna público que tomou conhecimento pela imprensa do teor de liminar declarando a abusividade do movimento grevista na educação pública estadual.

Consideramos que a decisão liminar causa insegurança jurídica na medida em que autoriza, por via obliqua, o descumprimento de lei válida e eficaz.

A Direção do Sintep/MT esclarece que a decisão não muda em nada a luta da categoria. A greve geral por tempo indeterminado somente será suspensa por decisão da Assembleia Geral.

Nesse sentido, o SINTEP/MT convocou o Conselho de Representantes da categoria para os dias 03 e 04 de agosto e ato público para o dia 05, que poderá ser convertido em Assembleia Geral, caso o Governo apresente proposta que respeite a conquista da categoria estabelecida na Lei 510/2013 e pague de forma imediata os salários cortados.
Destacamos que toda decisão judicial cabe recurso. Tão logo seja intimado, o SINTEP/MT apresentará os recursos pertinentes, confiante de que a Justiça será feita e a liminar será cassada.

A Direção do Sintep/MT lembra que, historicamente, em todas as greves deflagradas pela categoria, ao longo de seus 54 anos de lutas e conquistas, o Poder Judiciário de Mato Grosso tem se manifestado favorável ao Estado, com exceção de 2016. A greve de 2013 que resultou na política da DOBRA DO PODER DE COMPRA, foi declarada abusiva com 14 dias, porém só foi suspensa após 67 dias, com a apresentação do projeto de lei que resultou na lei 510/2013.
As conquistas dos/as trabalhadores/as da educação foram consolidadas pela própria luta da categoria."

Sintep/MT
Livre, democrático e de luta!