Da Redação
Deputado Valmir Moretto (PRB), na defesa do PLC dos Incentivos Fiscais, destacou "o avanço na aprovação do projeto, que durou mais de 30 dias para ser votado na Assembleia Legislativa". Para Moretto, todos os parlamentares tiveram o direito de se manifestar e colocar suas emendas em votação.
Com mudanças na política de incentivos fiscais e no método de cobrança do ICMS em Mato Grosso, a medida foi aprovada com seis emendas parlamentares, seguindo à sanção do governador Mauro Mendes (DEM). Antes disso, o texto é analisado pela equipe técnica das Secretarias de Fazenda (Sefaz), Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Casa Civil.
Moretto defendeu a isenção da taxação dos laticínios. O leite ficou com 85% de isenção. Os laticínios que estiverem localizados em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) pode chegar a 90% ou 95% de isenção, ressaltou.
“A atividade leiteira é uma atividade que rende muito pouco, trabalhosa, complicada e por isso mereceu por parte dos deputados essa atenção diferenciada. Aplaudimos a sensatez dos deputados em aprovar esses números e agora é trabalhar para continuar a desenvolver no estado”, comentou o parlamentar.
Outras alterações
Dentre as mudanças, considerando as emendas aprovadas, está a isenção na cobrança do ICMS da energia solar pelo período de oito anos e a isenção do imposto para os produtores de algodão, podendo chegar a 75%.
O parlamentar considerou que "tem ainda alterações na concessão do crédito outorgado, como no caso de estabelecimentos comerciais varejistas em que será entre 12% a 15%, do saldo devedor do ICMS. Já para o comércio atacadista o crédito outorgado será de 22%, aplicado sobre o débito do ICMS".
Com Assessoria
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