A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (2), audiência pública que debate projeto de autoria do Executivo - sobre o polêmico texto da reinstituição dos incentivos fiscais no Estado.
Pela Fiemt, o advogado tributarista Victor Humberto Maizman fará a defesa no âmbito dos argumentos jurídicos.
Em recente artigo "Incentivos fiscais em pauta", Maizman pontua em trecho que "desse modo, ao deixar de incentivar a produção de tais produtos essenciais, o Estado está na verdade majorando a carga tributária e, com isso, propiciando o aumento do valor do produto destinado ao consumidor final".
Por aí se tem uma ideia da exposição...
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