Deputado aponta reforma tributária na lei de revisão dos incentivos fiscais de MT

Em Política
01/07/2019 09:07:27

Da Redação

Voz da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) disse que "o governo do Estado incluiu como pano de fundo na lei que prevê a revisão dos incentivos fiscais uma reforma tributária que implica em aumento de impostos a diversos setores produtivos de Mato Grosso".

“O governo aproveitou e colocou um submarino que é uma reforma tributária. E nós só estamos conhecendo agora. O submarino é uma linguagem usada nos Parlamentos para colocar de forma dissimulada uma matéria para não chamar tanto a atenção, quando a manchete é o incentivo fiscal. Internamente, a carne paga hoje 0% de ICMS. Com essa aprovação vai subir para 7%”, disse.

Assinalou que "o governo do Estado espera a aprovação da revisão dos incentivos fiscais bem como das medidas que permitirão aumentar impostos em até 15 dias".

A proposta é encarada com resistência de alguns parlamentares que consideram o tempo insuficiente para debater ambas as medidas com empresários de diversos ramos dos setores produtivos. A alteração na concessão de incentivos fiscais pelo governador Mauro Mendes atende a uma exigência do governo federal.

Após a aprovação pelo Congresso Nacional da lei 160/2017, foi estipulado até o dia 31 de julho de 2019 a regularização dos incentivos fiscais às empresas privadas pelos governos estaduais.

Auditorias da Controladoria Geral do Estado identificaram até R$ 1,4 bilhão concedidos ilegalmente pelo governo de Mato Grosso nos últimos anos, o que tem contribuído para o déficit fiscal orçamentário que impede a regularidade no pagamento aos fornecedores e dos reajustes anuais a título de reposição inflacionária concedido aos servidores públicos.

As declarações foram dadas em recente entrevista ao Bom Dia MT, exibido pela TV Centro América, filiada da Rede Globo em Mato Grosso.

Governo

O Executivo estadual, por sua vez, acentua necessidade de urgente revisão sobre os incentivos fiscais, destacando por exemplo que esse quadro exige mudanças em razão da correta aplicação da política de benefícios ao desenvolvimento de Mato Grosso.

O Executivo também é alvo de críticas de setores produtivos em reação às alterações na legislação.

Com Assessoria