Secretaria de Planejamento diz que já adotou providências para sanar irregularidades em contrato

Em Geral
27/06/2019 16:06:27

Da Redação

Após apontamentos sobre supostas irregularidades em contrato do programa Ganha Tempo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) destaca em nota que "assumiu a gestão do contrato do programa Ganha Tempo recentemente e que está realizando análises das inconsistências citadas pela auditoria da Controladoria Geral do Estado na execução do contrato, bem como nos demais aspectos econômicos e financeiros que impactam na contratação, inclusive aspectos de modelagem que podem influenciar no lucro do parceiro privado".

Assinala que "a partir deste levantamento serão implementadas ações para fins de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato. A Secretaria está elaborando um plano de providências visando sanar as irregularidades apontadas e a empresa já está sendo notificada".

A Seplag informa também que o Estado reteve o pagamento dos atendimentos com duração de 30 segundos, ou seja, a empresa não recebeu pelos referidos atendimentos citados pela auditoria e exigiu da concessionária no momento do atendimento a identificação individual do cidadão, possibilitando uma fiscalização mais eficaz e garantindo com essa medida maior segurança da informação.

A secretaria pontua que "estuda a possibilidade de instituir gerentes nas unidades do Ganha Tempo com vistas a dar maior fidedignidade à qualidade da prestação dos serviços. Também será publicada nos próximos dias uma portaria designando como fiscais todos os servidores públicos supervisores de cada órgão que compõe as unidades do Ganha Tempo, perfazendo aproximadamente 80 fiscais que também fiscalizarão os serviços prestados pela empresa Rio Verde".

Considera ainda que "assim que a Seplag assumiu a gestão do contrato foi criada na estrutura da Secretaria um setor especifico para gerir o contrato. A equipe está fazendo diligências sistemáticas in loco para fiscalizar os serviços prestados pela empresa e de imediato, no caso de impropriedades, notificando e penalizando a contratada. Quanto ao parecer do Ministério Público de Contas pela rescisão do contrato, a secretaria informa que ainda não foi notificada e que aguarda decisão do Tribunal de Contas do Estado".

Os apontamentos da CGE se referem ao contrato de PPP - Parceria Público Privada firmado entre o Estado e o consórcio Rio Verde sobre administração em municípios de Mato Grosso.