Estado confirma repasse à Justiça da 2ª parcela para pagamento de salários atrasados da Santa Casa

Da Redação

O Governo confirmou hoje (24) que "próximo da reabertura do Hospital Estadual Santa Casa, o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), tem priorizado a efetivação dos repasses financeiros destinados ao pagamento dos servidores da antiga unidade filantrópica". 

Destaca que "além de ter cumprido o primeiro repasse, o Estado também efetivou o segundo pagamento, conforme já previsto, nesta segunda-feira (24). O depósito dos valores foi feito junto à Justiça do Trabalho".

Em tempo, a prefeitura de Cuiabá informa, por meio de nota, a disponibilidade para repasse de R$ 3,5 milhões a título de apoio ao pagamento dos salários dos funcionários - dependendo de parecer da procuradoria do município.

Segundo o Executivo, "ambas as transferências de junho foram mensuradas no valor de R$ 3 milhões; totalizando, desta forma, o repasse de mais da metade do valor total estipulado. Os pagamentos também contaram com a colaboração da Assembleia Legislativa, que abriu mão de R$ 3,5 milhões de seu duodécimo para socorrer a unidade.O atraso dos salários dos funcionários ocorreu quando a unidade era gerenciada pela antiga administração, de forma privada". 

“O Governo do Estado envidou muitos esforços e conseguiu antecipar 30 meses de indenização pelo uso dos bens móveis e imóveis da Santa Casa de Misericórdia, totalizados em aproximadamente R$ 10,8 milhões, como forma de amenizar a angústia vivida por esses trabalhadores. O montante será parcelado, sendo que as duas primeiras parcelas já foram repassadas diretamente à Justiça do Trabalho”, pontuou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Em participação ao programa SBT Comunidade, exibido ao vivo na tarde desta segunda-feira (24), o gestor público ressaltou que a medida de Requisição Administrativa partiu de uma ampla necessidade da população cuiabana e mato-grossense. De acordo com Figueiredo, o Governo do Estado tomou a atitude de passar a gerenciar a unidade como forma de evitar um estado de calamidade na Saúde.

“Tomamos a decisão pela Requisição Administrativa porque a paralisação de uma estrutura do porte da Santa Casa - com 242 leitos, 10 salas de Centro Cirúrgico e 30 vagas de UTI - gera um colapso na Saúde do Estado.

Somado a este cenário, as judicializações aumentaram ao ponto de não conseguirmos suprir as necessidades da população nem por meio da rede particular. Diante da situação de extrema gravidade, o Estado precisou tomar uma atitude e a administração da unidade passou a ser responsabilidade da gestão estadual”, declarou.

Para a reabertura do hospital, se fez necessária a execução de uma série de readequações prediais. Estimados em aproximadamente R$ 1,5 milhão, os procedimentos de manutenção da estrutura dão nova roupagem aos setores da UTI, da ala pediátrica, da cozinha e do refeitório da unidade hospitalar.
O Hospital Estadual Santa Casa será a maior unidade de Saúde ligada à SES-MT e ainda contará com o aporte financeiro do Ministério da Saúde, que concederá R$ 10 milhões mensais a partir da reabertura do hospital.

“É importante frisar que essa unidade passará a ser inteiramente destinada ao atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS)”, concluiu o secretário.

Repasses à Justiça do Trabalho

O Governo pontua que "seguindo o cronograma de pagamentos dos servidores da Santa Casa, via Justiça do Trabalho, será efetuado o pagamento da terceira parcela no dia 24 de julho, no valor de R$1.170.475.75. Nos próximos meses, o Governo do Estado depositará, sempre no dia 24, três parcelas iguais de R$ 1.170.475.75. Os salários deverão ser quitados integralmente após o pagamento da última parcela, no dia 24 de outubro".

Considera que "ao final do processo, o Poder Executivo terá cumprido o acordo de indenização à Sociedade Beneficente Santa Casa, em razão da utilização da estrutura hospitalar pelo Estado, e realizado o pagamento total de R$ 10.852.378.75 - referente a 30 meses de uso dos bens móveis e imóveis".

 

Com Assessoria