Governo reafirma impedimentos e não deve recuar na posição sobre greve na Educação

Em Política
23/06/2019 11:06:13

Da Redação

Mesmo com entendimento do Tribunal de Justiça de que Governo e trabalhadores da Educação devem buscar a conciliação visando encerramento da greve, as vozes fortes no Palácio Paiaguás acentuam interpretação de que a posição do Executivo deve ser mantida, ou seja, dificilmente o governador Mauro Mendes (DEM) irá recuar da decisão de não conceder, no momento, à pauta de reivindicações que prevê, entre outros pontos, reajuste salarial.

Secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, ao analisar o quadro, neste domingo (23), considerou uma seara "difícil", em relação ao atual contexto, e não deu sinais de que o Executivo possa voltar atrás do alerta sobre as dificuldades de ordem financeira - além das barreiras legais - leia-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual - com limites atingidos no quesito despesas com pessoal.

Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, seguiu a mesma linha, assinalando hoje que "sobre a greve, ainda continuamos acima do limite de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Enfim, como temos dito, não é questão de vontade, mas de impossibilidade por força de impedimento legal", cravou.

No TJ, a desembargadora Maria Erotides Kneip, conduziu a resolução do quadro para o Núcleo de Conciliação do TJMT, em ação proposta pelo Sintep. Entendimento é de que caberá ao Ministério Público Estadual (MPE) integrar as discussões.

Desde o início da greve na Educação o Governo tem acentuado o discurso de que o Estado não tem condições de atender os pleitos dos trabalhadores do setor. A posição do Executivo é resguardada pelo MP - em apontamentos sobre a LRF e ainda pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Tomando como base jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo como forma de enfrentamento ao impasse, estabeleceu o corte de ponto de grevistas - e conta com aval do TJ nesse sentido.

Na Assembleia Legislativa, grupo de parlamentares tenta intermediar solução para o caso, mas admite dificuldades considerando as afirmativas do Governo sobre incapacidade de atender a pauta. Vozes da oposição do Legislativo, como o deputado Lúdio Cabral (PT), destacam eventual possibilidade de o Estado ceder - analisando pontos como aumento da arrecadação.

O Executivo por sua vez reconhece avanços na receita, se comparado ao mesmo período de 2018 - mas lembra que as despesas com a folha do funcionalismo cresceram em percentual acima da arrecadação.