O Poder Judiciário de Mato Grosso instituiu o procedimento de intimação de partes mediante a utilização do aplicativo de mensagem WhatsApp, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e da Turma Recursal Única.
De acordo com a Portaria Conjunta da Presidência e da Corregedoria n. 774/2019, disponibilizada na quarta-feira (19 de junho), as intimações serão enviadas de um aparelho celular destinado à serventia judicial exclusivamente para essa finalidade ou via WhatsApp Web. O telefone móvel funcional será disponibilizado pelo TJMT, ficando sob a responsabilidade do gestor judiciário ou outro servidor designado para a referida função.
Informações do TJ
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