Deputado aponta perda de R$ 39,4 bi a MT em 20 anos e requer informações do Executivo

Em Política
18/06/2019 15:06:47

Da Redação

Deputado Wilson Santos (PSDB) pontua perdas ao Estado da ordem de R$ 39,4 bilhões em 20 anos em razão da aplicação da Lei Kandir - que desonera de pagamento de ICMS produtos destinados à exportação. Diante desse quadro, o parlamentar requer informações do Governo, por meio de requerimento aprovado na Assembleia Legislativa.

O parlamentar destaca que "caberá ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, prestar esclarecimentos a respeito de qual o montante Mato Grosso recebeu no período de 1996 a maio de 2019 e qual o valor que Mato Grosso perdeu em receitas com isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)". Ainda deverá ser respondido qual o valor que os municípios receberam e deixaram de receber.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 39,417 bilhões entre 1996 e 2016 por causa da desoneração imposta pela Lei Kandir. Desse montante, somente R$ 4,490 bilhões foram devolvidos ao Estado. O prejuízo total, ao longo desse período, foi de R$ 34,927 bilhões. Em valores atuais, corrigidos pelo IGP-DI, a perda total chega a R$ 50,1 bilhões em 20 anos.

Em razão da Lei Kandir, desde 1996, os produtos primários e semielaborados destinados à exportação não pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país; somente os produtos vendidos dentro do Brasil pagam ICMS.

O deputado considera que "se, por um lado, isso barateia os produtos no mercado externo, por outro lado, tira receita dos estados – e Mato Grosso é o que mais perde arrecadação com isso". Para compensar essa perda fiscal, o governo federal criou o Auxílio Financeiro para Fomento a Exportações (FEX), que compensa a desoneração das exportações. Mato Grosso, dono da maior fatia do FEX, recebeu em torno de R$ 400 milhões em média nos últimos anos – a desoneração, porém, está em mais de R$ 5 bilhões.

“O que desejamos é obter informações claras de que a vigência da Lei Kandir é prejudicial a Mato Grosso e tem sacrificado os cofres públicos, impedindo que o Estado tenha plena capacidade financeira para honrar a demanda crescente da educação, saúde e segurança pública. A partir daí, trabalhar com a bancada federal a correção deste rumo”, ressaltou o deputado Wilson Santos.

Em tempo, a regulamentação da compensação da Lei kandir - criando possibilidade para ampliação dos recursos previstos no FEX, depende de votação de projeto na Câmara Federal. E até o momento, Mato Grosso amarga o não recebimento do FEX 2018.

Com Assessoria