PGE reforça no STF que empréstimo de MT com Banco Mundial é essencial ao Estado

Em Política
15/06/2019 08:06:12

Da Redação

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou para o Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição que reforça a importância da concessão de empréstimo financeiro pelo Banco Mundial no valor US$ 250 milhões. A quantia deve ser destinada à quitação de uma dívida adquirida pelo Governo junto ao Bank of América, em 2012. Executivo ressalta a tentativa de garantir o reequilíbrio das contas do governo de Mato Grosso.

A pontuação do Estado rebate parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), contrária ao empréstimo de MT.

No documento encaminhado na sexta-feira (14) à ministra Rosa Weber, a PGE defende que "a União não deve interferir na solicitação de operação de crédito, pois não possui atribuição de realização de controle externo das contas do Estado de Mato Grosso. De modo que, a partir da certificação de que o Estado está dentro do prazo previsto para o enquadramento dos limites de despesa com pessoal, há plena possibilidade de obtenção de garantia para a realização de operação de crédito".

Conforme outro trecho do deferimento [A decretação de calamidade financeira pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso suspende a contagem do prazo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a vedação de obtenção de garantia diz respeito a novas operações de crédito, o que não é o caso ora discutido, que versa a respeito de refinanciamento de dívida].

De acordo com o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, caso a contratação não esteja concluída antes de setembro de 2019, o Estado de Mato Grosso sofrerá severos prejuízos.

“Caso o financiamento não seja realizado, haverá graves consequências com a obrigatoriedade de pagar para o banco a importância de US$ 38,8 milhões de dólares-equivalente a R$ 140 milhões, o que dificultaria a recuperação das finanças”, salientou o procurador.

Além de melhorar o fluxo de caixa da atual gestão no que tange o pagamento de servidores e fornecedores, a medida visa também a realização de novos investimentos e ações de sustentabilidade fiscal e agricultura sustentável, conservação florestal e mitigação das mudanças climáticas. O prazo de pagamento do empréstimo será em 20 anos, com juros de 3,5% ao ano.

Com Assessoria