Secretário de Saúde busca novo TAC no TCE para minimizar efeitos de processos

Em Política
23/05/2019 15:05:21

Da Redação

Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, busca junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um novo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) visando minimizar os reflexos de processos que tramitam no órgão - acerca de irregularidades no setor. Pontuou que o Estado objetiva resolução do assunto, mas solicita prazo para cumprimento das ações.

Em reunião com o secretário, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf apresentou um levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente quanto as principais fiscalizações desencadeadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na área da saúde estadual e demais processos em tramitação na relatoria do conselheiro referentes a irregularidades.

O levantamento foi solicitado pelo secretário para que tome conhecimento das demandas bem como também das recomendações feitas pelo TCE-MT. A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira (23), no gabinete do conselheiro Maluf, no TCE-MT.

Gilberto Figueiredo reforçou ao conselheiro Maluf o interesse em adotar medidas de acordo com as ações indicadas pelo Tribunal. Para isso, solicitou a pactuação de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com prazos exequíveis ao cumprimento das recomendações, a fim de que a atual gestão possa cumprí-las de forma regular, clara e com lisura administrativa e legal.

Os processos e recomendações são relativos a: regulação de pacientes em hospitais regionais e de Várzea Grande; indenizações; serviços hospitalares desativados; gestões realizadas por Oscips; medicamentos; bloqueios judiciais; processos licitatórios; atendimento domiciliar; pagamento de pessoal e fornecedores; e contratos.

O primeiro TAG celebrado entre o TCE-MT e a SES foi em 2015, resultado de uma auditoria operacional concluída em 2014, e previa o cumprimento de 53 compromissos relativos à problemas estruturais. Em julgamento realizado no dia 28 de março de 2017, o Tribunal decidiu rescindir o TAG, por descumprimento dos prazos. O termo previa prazos de 3 a 36 meses nas áreas de Atenção Básica, Regulação Assistencial e Assistência Farmacêutica, mas o Estado conseguiu cumprir somente 20% ao final do quarto monitoramento. Ao todo, três secretários de Estado que passaram pela pasta foram multados por violação do Termo de Ajustamento de Gestão.

Com informações TCE