AL sustenta inconstitucionalidade e arquiva substitutivo integral da polêmica VI

Em Política
23/05/2019 09:05:32

Da Redação

Depois de ser aprovado por 17 votos favoráveis e três contrários, o substitutivo integral ao Projeto de Lei 72/2019 sobre a polêmica VI - Verba Indenizatória na Assembleia Legislativa, foi "arquivado". Isso porque o texto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em votação durante sessão extraordinária, na quarta-feira (22).

O projeto de lei havia sido aprovado em primeira votação durante sessão matutina ontem, mas foi ao arquivo depois de parecer da CCJR pela inconstitucionalidade.

O PL previa alteração dos dispositivos da Lei nº 9.493, de 29 de dezembro de 2010, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros dos órgãos do Poder Legislativo. O substitutivo integral nº 01, de autoria de Lideranças Partidárias, foi ao projeto de lei 72/2019, do deputado Ulysses Moraes (DC). Os votos contrários, na primeira votação, foram dos deputados Ulysses Moraes (DC), Faissal Calil (PV) e Silvio Fávero (PSL).

O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), destacou a importância do debate em plenário. “A Assembleia é soberana. Quando vai a plenário, cada um tem seu voto e é ali que tudo se define. O deputado Ulysses apresentou uma proposta e foi apresentado também um substitutivo pelas lideranças partidárias, tratando sobre a verba indenizatória”.

Conforme o parlamentar, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer pela inconstitucionalidade, não acatando o projeto do deputado e nem o substitutivo apresentado pelas lideranças, que foi aprovado em primeira votação. “O caso está encerrado, está arquivado, tanto a proposta oferecida pelo Ulysses como o substitutivo. Esse foi o entendimento da comissão e da votação final em plenário”, completou.

Com Assessoria