Compensação da Lei Kandir pode assegurar R$ 16 bi dos royalties do petróleo, diz presidente da CNM

Em Política Municipalista
16/05/2019 12:05:27

Da Redação

Mesmo no cenário de aperto de cinto do Governo Federal, é real a possibilidade de os municípios assegurarem avanços na antiga pauta pela justa distribuição dos recursos no bolo de arrecadação da União. Desta vez, a promessa do Governo Federal é de que uma revisão sobre a remessa de recursos aos Estados e municípios possa ocorrer por meio de nova dinâmica de destinação dos royalties do petróleo - projetando perspectiva sobre R$ 16 bilhões.

A informação sobre as tratativas junto ao Governo Federal é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, que participa nesta quinta-feira (16) de encontro com prefeitos sob comando da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), na sede da entidade, em Cuiabá, por meio do presidente interino, prefeito de Marcelândia, Arnóbio Vieira, e que contou com a presença do governador Mauro Mendes (DEM).

“Quando o ministro Paulo Guedes fala da proposta de um novo Pacto Federativo, isto cria uma expectativa enorme nos gestores e na sociedade como um todo. Esse modelo que está aí é ultrapassado. E passa pela definição das atribuições, da União, estados e municípios. E me parece que o Governo do presidente Jair Bolsonaro tem essa intenção, evidentemente cria uma expectativa enorme”, explicou o presidente da CNM.

Royalties

“Conversamos ontem num café da manhã, com a participação do deputado Neri Geller, do senador Wellington Fagundes, que através do Wellington que encaminhamos as propostas dos municípios. Parece que o Governo vai propor ao Congresso e a Confederação Nacional dos Municípios 30% do que ele arrecada dos royalties do petróleo para fazer a compensação da Lei Kandir. Isso na nossa conta daria em torno de R$ 16 bilhões de compensação de Lei Kandir”, destacou Glademir Aroldi.

Proposta

Nas tratativas sobre o modelo de distribuição, a CNM pontua proposta sobre mudança de critérios no sistema de divisão dos royalties.

“Sendo 1/3 desse valor pelos critérios da Lei Kandir, 1/3 desse valor pelos critérios do Fundo de Exportação e 1/3 do valor o Governo está propondo pelos indicadores sociais. Nós da CNM estamos propondo nesse 1/3 ao invés de ser por indicadores sociais, estamos propondo pelo sistema de FPM e FPE. Estamos encaminhando essa matéria nesse sentido”, defendeu o presidente da CNM.

E considerou: “estamos vivendo momento delicado, mas decisivo. Precisamos unir esse país para que a gente possa efetivamente construir um país melhor”.