O Estado deve buscar aumentar a arrecadação, mas o contribuinte não pode sofrer duras penas, defende deputado

Em Política
13/05/2019 08:05:10

Da Redação

Diminuir o grau de penalidade ao contribuinte e melhorar o processo de regularização, junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), são os principais objetivos do Projeto de Lei nº 495/2019, apresentado pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).

"O Estado deve sim buscar todos os meios possíveis de aumentar a efetividade da arrecadação, no entanto o contribuinte não precisar sofrer duras penas", alertou o deputado.

O parlamentar também apresentou a Indicação nº 1540/2019, que propõe agilidade no procedimento de retirada de protesto.

Segundo Max Russi, ambas proposições têm o objetivo de incentivar a racionalização da cobrança judicial de créditos de inscritos em dívida ativa, assim como evitar a "morosidade" no ato da exclusão do débito, já quitado, por meio de um processo de automação.

De acordo com o PL, a finalidade é tornar mais justa e ética a cobrança de créditos pela PGE, diminuindo de 15 para dois dias o prazo de exclusão do cadastro de dívida do contribuinte, após o pagamento do débito e das custas.

A respeito da indicação, o parlamentar revela que a proposição seria uma espécie de complemento, caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado.

"A intenção desse projeto de lei é justamente diminuir o prazo de exclusão da dívida. No entanto, a retirada desse protesto não é automática, além de demorada. A minha proposta é que o Governo do Estado busque uma forma de automação desse processo, pois se o contribuinte já sanou suas dívidas, a retirada desse protesto também precisa ser rápida", complementou Max Russi.

Com Assessoria