Ex-secretários de Saúde terão que devolver recursos por despesas sem empenho

Em Política
09/05/2019 17:05:07

Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso negou provimento aos recursos interpostos pelo ex-diretor do Hospital Regional de Sinop, Wellington Randall Arantes, e pelos ex-secretários de Estado de Saúde, Jorge Araújo Lafetá Neto e Vander Fernandes, que buscavam afastar multas e restituições por irregularidade identificadas pelo TCE na realização de despesa sem emissão de empenho prévio.

Membros da Corte de Contas entenderam que as alegações da defesa não sanaram as irregularidades.

Os recorrentes buscavam alterar o Acórdão 2.851/2014, que julgou regulares, com determinações e restituições, as Contas Anuais de Gestão do Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2013. À época, foram aplicadas multas de 11 UPFs a Wellington Randall Arantes, ainda condenado a restituir o valor de R$ 33.767,64 em virtude da despesa irregular, que acarretou dano ao erário, multa de 44 UPFs a Jorge Araújo Lafetá Neto, e de 11 UPFs a Vander Fernandes.

No processo de contas de gestão, o Tribunal apontou a ocorrência de realização de despesa sem emissão de empenho prévio relativo ao pagamento para o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano, do valor de R$ 4.115.425,14.

"Quanto à análise da culpabilidade dos recorrentes, destaco que esta decorre da descrição técnica do achado (fls. 141, 142 e 178, do Relatório Técnico Preliminar – DOC. Digital 137624/2014), apontando irregularidade devidamente classificada pela Equipe de Auditoria, na qual há constatação de conduta comissiva e omissiva do responsável, qual seja, a realização de despesa sem emissão de empenho prévio", afirmou a conselheira interina, Jaqueline Jacobsen Marques, em seu voto-vista, aprovado por maioria do Pleno. O processo 71471/2013 teve como relator o conselheiro interino Moises Maciel.

Com informações TCE