Comissão cita déficit previdenciário de R$ 42 bi e reforça debates na AL

Em Política
07/05/2019 10:05:47

Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência dos Servidores do Estado de Mato Grosso, que retoma nesta terça-feira (7) as discussões que visam mapear o quadro no Estado, ressalta a situação de alerta em relação ao déficit previdenciário ao citar "R$ 42 bilhões" - tomando com base estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A CPI vai ouvir hoje, às 14 horas, o técnico da Secretaria de Controle Externo da Previdência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Eduardo Benjoino Ferraz. A reunião é aberta ao público e será na sala das comissões Sarita Baracat, 202.

O técnico do TCE vai falar sobre um estudo realizado este ano pela Secretaria do Controle Externo do Tribunal de Contas quee constatou que as contas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Governo do Estado de Mato Grosso e de 104 prefeituras mato-grossenses, números relativos da Previdência de 2015 a 2017, são preocupantes.

O estudo faz uma análise previdenciária dos períodos de 2015 a 2017. Em 2017, por exemplo, para cada aposentado e pensionista do MTPrev existia apenas 1,56 servidor na ativa. Enquanto em 2015, a relação era de 1,72 ativo para cada aposentado.

De acordo com o site do TCE, matéria publicada no dia 22 de agosto de 2018, cujo o titulo é: “Déficit previdenciário de R$ 42 bi compromete segurança de servidores de MT”, entre 2017 e 2018 o Tribunal de Contas já tinha identificado R$ 23 bilhões em inadimplência nas contribuições.

Nesses últimos dias, a CPI da Previdência encaminhou requerimentos pedindo informações sobre a real situação previdenciária dos servidores públicos para o Mato Grosso Previdência (MTPrev), à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). As informações já foram encaminhadas para Assembleia Legislativa e estão sob análise da CPI.

A CPI foi criada pelo Ato 015/2019 e publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, em 19 de março de 2019, tem prazo de 180 dias para analisar a contabilidade da previdência social do Estado de Mato Grosso. A meta é de esclarecer com precisão as receitas e despesas dos aposentados e pensionistas, bem como a real situação financeira da previdência pública em Mato Grosso.

Compõem a CPI da Previdência os deputados João Batista (PROS) – presidência; Thiago Silva (MDB) – relator; Paulo Araújo (PP); Ulysses Moraes (DC) e Valmir Moretto (PRB)

Com Assessoria