Poucos ganhos no julgamento de Lula e parcos reflexos à performance do PT, apontam analistas políticos

Sonia Fiori – Da Editoria

Qual foi o real saldo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acerca do julgamento pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reduziu a pena de sua condenação no caso do Triplex de Guarujá?

E o que representa esse resultado à performance do Partido dos Trabalhadores no contexto da desenvoltura política?

As questões foram pontuadas pelo FocoCidade nesta Entrevista da Semana Especial aos principais analistas políticos de Mato Grosso: Alfredo da Mota Menezes, João Edisom, Lourembergue Alves e Onofre Ribeiro.

No aspecto geral, é assinalado alinhamento nas interpretações de que os avanços para o ex-presidente Lula espelham saldo aquém das expectativas do PT, devendo projetar comedida desenvoltura sobre os planos do partido.

Confira a entrevista na íntegra:

Alfredo da Mota Menezes

Eu vejo que não foi bom para o Lula. Todo mundo está achando que foi bom porque baixou de 12 para 8 anos, e que com a progressão, em setembro vai para um sexto da pena e tudo mais. Mas se olhar por outro lado, foi a coisa pior que poderia ter acontecido ao Lula. Por quê? Porque passou pela primeira instância como o Moro, pelo TRF que aumentou a pena e agora o STJ como se fosse a última instância. E as três (instâncias) confirmaram a pena, confirmaram que houve um mal feito, digamos assim.

E nesse caso, para a história do Lula, foi pior, porque aí ele não pode dizer a ninguém que há uma questão de perseguição, de que é isso, de que é aquilo.

E as três (instâncias) confirmaram a pena, confirmaram que houve um mal feito, digamos assim.

Por um lado beneficiou, porque pode até sair para o semiaberto num tempo mais curto, mas por outro lado, teve um lado ruim para o Lula, eu acho, que perante a história, que vai ficar dizendo ‘não houve uma culpa’. Tanto é verdade que não foi a perseguição do Moro e disso e daquilo porque em três instâncias diferentes confirmaram a pena. Não foi bom não. 

João Edisom

A decisão que foi tomada, se a gente pegar o histórico, vamos lembrar, o Moro tinha condenado ele (Lula) a 9 anos – alguma coisa assim. Na realidade ele foi condenado na primeira instância, na segunda e agora na terceira instância. Então o que mudou foi a dosagem de pena. Ficou uma pena menor que a original. Em termo de condenação, como se cumpre um sexto fechado, caso ele venha a obter esse benefício, é questão de dias, dava diferença de um mês e pouco só. Então há mais um impacto social, porque a sociedade não ta a fim de Justiça, ta a fim de vingança porque foi muito machucada, a forma com que a administração pública levou as coisas. A gente mesmo só noticia coisa ruim o tempo todo, não é? E noticia porque tem, porque se não tivesse não faria isso, a culpa não é da imprensa, nem da pequena e nem da grande mídia, a culpa não é de ninguém, porque virou mania agora colocar culpa na imprensa. Imprensa não inventa fatos, ela projeta os fatos, e os fatos projetados na sociedade faz com que tenha o rótulo de político, todo mundo fica com muita raiva. E outra coisa, lembrando que são seis processos e esse é um processo. Esse é o processo exclusivo do Triplex, não envolve os outros.

Nesse caso ele fica com 8 anos e pouco e que até setembro ou início de outubro ele cumprindo um sexto. Se tivesse ficado na pena original do Moro, ia até novembro ou final de outubro, é questão de dias, não dá muita diferença. Então não houve muito impacto nisso. Há uma diferença na questão dos valores das multas que foram estabelecidas, mas também não chega a ser um valor significante. Em tese, ao contrário de outros, vejo com normalidade. Eu tinha a perspectiva de que não ficaria nos 12 anos, que seria reduzida, achei que iria ficar em torno de 9 anos, reduziu um pouco mais mas numa proporção que dá menos de um ano de uma para outra e além do mais, quando sair fica com tornozeleira. E tem um conjunto de restrições. Se não tivesse feito a revisão, não seria muito diferente disso, seria questão só de dias como eu disse.

Aspecto Político

Dentro do contexto político não vai mudar muito. É tanto que se pode olhar aqui o PT e os partidos aliados não fizeram muita festa, ficaram restritos. Porque como eu já disse, é um dos seis processos, tem cinco processos ainda. Aquele do sítio de Atibaia foi condenado em primeira instância e deve ser agora em segunda instância e deve ser apenado. Se brincar, vai acumular essas penas, joga para a frente e se for antes de outubro, a esperança dele ser solto em outubro, vai ser pequena. E existe uma grande possibilidade de ele em outubro ir para casa, e novembro ou dezembro voltar para a cadeia de novo, porque quando se acumula os dois (processos) ele vai ser preso outra vez. Isso já ocorreu com outros e com ele é provável. Fora esses dois, ainda está tramitando mais quatro processos. Provavelmente, todos com condenação. E cada processo que vem à frente, vai se tornando um pouco mais complexo. Eu não vejo dentro do cenário (político) uma interferência mais do Lula. Eu vejo a questão da martirização, estabelecer uma bandeira, tentar criar todo um processo histórico, tentar utilizar o nome dele como ponta de flecha para conseguir penetrar na sociedade, na camada social mais pobre, um conjunto de fatores, do que propriamente um retorno triunfal do Lula que venha a ser presidente ou que o próprio Lula possa reerguer a esquerda ou a oposição. Eu vejo que hoje é muito mais benefício para a oposição o Governo que está aí no formato que está fazendo.

Eu não vejo dentro do cenário (político) uma interferência mais do Lula.

Dá mais vida à oposição, mais vida à esquerda e mais vida ao PT se o Bolsonaro continuar se comunicando com a sociedade fazendo as trapalhadas, não só ele, os filhos dele vêm fazendo. Como ele mesmo diz, todo dia uma canelada. Essas caneladas chega uma hora que fratura, e pode dar fratura exposta. Toda semana uma crise que não é gerada pela oposição, não é gerada pela esquerda, é gerada pelo próprio Governo dele. Então hoje a mola propulsora da esquerda ou da oposição está muito mais centrada no Governo do que numa eventual soltura do ex-presidente Lula.

Dá mais vida à oposição, mais vida à esquerda e mais vida ao PT se o Bolsonaro continuar se comunicando com a sociedade fazendo as trapalhadas, não só ele, os filhos dele vêm fazendo.

Onofre Ribeiro

A questão do Lula, tem a questão do Lula propriamente, a prisão, os julgamentos, os recursos. Isso é uma coisa, isso é de natureza jurídica. Tem a segunda parte que é de natureza política do próprio sistema Judiciário e do Ministério Público. Há uma guerra de poder entre eles, em que o Lula por ser uma personalidade de muito destaque e muito polemizadora, é um dos elementos que eles estão usando para medir forças, o Judiciário e o Ministério público. E a terceira questão que é a questão propriamente política, que o PT, há uma tentativa da política brasileira em resgatar o Lula, mas resgatando o Lula, resgata por trás todo aquele mundo político envolvido em crimes que a Operação Lava Jato levantou tão bem e outras operações também presentes, e sobretudo operações futuras: BNDES, Eletrobrás vão dar muita confusão, o Ministério da Educação, Fundos de Pensão, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaipu, Petrobrás, Usina de Belo Monte, tudo isso podem ser escândalos que ainda vão estourar e vão envolver muitos políticos.

Então o Lula está sendo usado como pano de fundo, com o ele é uma figura forte, para proteger futuramente outros que serão indicados, uma vez beneficiado o Lula, beneficia eles lá na frente.

Questão do Lula

O Supremo Tribunal Federal quer a qualquer preço colocar em julgamento a segunda entrância, que era para ter sido colocada em abril, não deu, ele estão com medo e tal, então resolveram fazer uma armação. A gente pode chamar de acordão. O STJ é subordinado ao Supremo como instância inferior. O STJ fez uma análise supostamente técnica da questão, reduziu um pouco a pena do TRF-4 e ao mesmo tempo manteve multa, e manteve o Lula na iminência de ser solto em setembro pela progressão de pena, ou não, se for julgado a questão do sítio de Atibaia, aí tem essa soma com a outra e o tempo de progressão fica muito mais para a frente, mais um ano.

O Supremo está jogando com isso, pensando na colocação em segunda entrância em votação esse ano ainda sem essa pressão. A pressão, o STJ aliviou essa pressão. Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e o Toffoli querem a qualquer preço soltar o Lula. Cada um tem a sua razão para isso. O país está dentro de um emaranhado incalculável. Eu sempre brinco, quem já pescou lambari, usando aquela linha fininha, depois que ela enrosca, corta e joga fora. Não tem como desenroscar aquilo. Assim estão as relações institucionais entre o Ministério Público, Supremo, Congresso Nacional, o Poder Executivo e a sociedade. É uma linha de anzol de pescar lambari enrolada que tem que cortar e jogar no lixo e começar tudo de novo.

A verdade, sintetizando tudo, não mudou em nada o que estava aí. Apenas enrolou mais a linha do anzol.

Do ponto de vista do Lula como líder político, ele não terá mais um efeito tão grande como tem, porque ele está esvaziado dentro do PT. Na luta pela sobrevivência como partido, o PT tem muito a perder e estão trabalhando outras alternativas.

Eles sabem que o PT perdeu muito espaço. A esquerda está se articulando via Psol, Pros, PCdoB, em gente mais nova, deixando de lado Gleisi, José Dirceu, Lula, Genoino, Haddad, esse povo é velho, isso trouxe desgaste. Agora, a reconstrução de um partido de esquerda fora do poder, com o desgaste que está a esquerda no país, vai levar muito tempo. Então o PT está tentando tirar disso aí algum ganho, mas está difícil. A verdade, sintetizando tudo, não mudou em nada o que estava aí. Apenas enrolou mais a linha do anzol.

Lourembergue Alves

Inicialmente, é preciso dizer que o STJ não questionou, nem refutou os crimes que foram atribuídos ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Ao contrário, manteve a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O que contrariou aos pedidos dos advogados de defesa. Caiu por terra o pedido de anulação da condenação. Também caiu no vazio outro pedido deles, e que procurava jogar o julgamento do apartamento Triplex para a Justiça Eleitoral, na tentativa de se aproveitarem de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a qual diz respeito aos crimes com conexão ao crime eleitoral deverão ser julgados pela Justiça Eleitoral.

Calcula-se, considerando as condenações do Triplex e do sítio, ele ficará elegível quando estiver com 90 anos de idade.  

Acontece, porém, que a acusação do Triplex nada tem a ver com eleição ou questão eleitoral, pois se refere à denúncia de que o ex-presidente petista teria recebido da OAS um apartamento Triplex reformado em troca de vantagens que a empresa teria obtido em contratos da Petrobrás. O depoimento do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, foi decisivo. Deste modo, o STJ manteve a decisão do juiz Sergio Moro, que condenou o senhor Lula da Silva em 9 anos e 6 meses, e que fora reafirmada pelo TRF 4, o qual aumentou a pena para 12 anos e um mês. O STJ, no entanto, considerou esta pena exagerada, e, por conta disso, reduziu-a para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Assim, o ex-presidente do país poderá ir para o semiaberto, pois em setembro deste ano ele completaria um sexto da prisão em regime fechado. Há, também, a possibilidade dele reduzir um pouco mais, e deixar o regime fechado e ir para o semiaberto já em junho, beneficiado pelos livros que já leu na prisão. Mas o semiaberto do ex-presidente pode acabar assim que a segunda condenação for julgada pela segunda instância. Trata-se da acusação que envolve o Sítio de Atibaia (SP), que já fora julgada na primeira instância, e o senhor Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. Com a condenação reafirmada no TRF 4, esta pena se soma à anterior, o que levará o ex-presidente de volta para o regime fechado. E há possibilidade de que o TRF 4 julgue antes dele ser beneficiado pelo semiaberto. Portanto, a situação não é nada confortável, e que se complicará bem mais com os julgamentos de outras acusações. Restam ainda seis. O que o manterá na inelegibilidade por um bom tempo. Calcula-se, considerando as condenações do Triplex e do sítio, ele ficará elegível quando estiver com 90 anos de idade.  

Reflexos

A condição de semiaberto, por outro lado, não torna o petista senhor Lula da Silva livre da inelegibilidade. Este é um ponto a se considerar. O seu partido terá, então, que buscar alternativas, e uma delas, claro, a própria reestruturação ou a refundação, com a construção de novos nomes. E isto não é tarefa tão fácil. Principalmente para o PT, que vem sendo fortemente criticado. Tudo isto em razão de seus próprios erros, e um deles, claro, a submissão de funcionar unicamente em torno das ambições políticas de seu líder maior. Tanto que o senhor Lula se tornou bem maior que a agremiação partidária, até em razão de sua popularidade. A sigla, porém, não pensou, nem refletiu sobre uma série de cenários, tampouco ouviu algumas vozes internas, que foram abafadas nos corredores do partido, e, em razão disso, hoje tem dificuldades enormes para sua travessia em águas revoltas, pois imaginou que o ex-presidente seria eternamente candidato. Erro crasso.

Portanto, coisa alguma o ex-presidente poderá mudar no papel do seu partido nos embates político-eleitorais que estão por vir.

Portanto, coisa alguma o ex-presidente poderá mudar no papel do seu partido nos embates político-eleitorais que estão por vir. Ainda que estivesse no semiaberto. Nesta condição, ele só poderia conversar, convencer um ou outro segmento do eleitorado a votar nos candidatos do partido, ou pensar em estratégias de campanha. Mas também é remota, bastante remota a sua possibilidade de êxito, uma vez que ele vem perdendo eleitores e simpatizantes. Assim, a condição atual do senhor Lula da Silva poderá pesar tão somente no aspecto simbólico de luta por votos, e seria reforçada essa condição simbólica a entrevista que concederá a dois jornais, já autorizadas pelo STF. Mas, nem sempre, o peso simbólico poderá, de fato, resultar-se em coisa forte, em vitórias em uma disputa pelas prefeituras das capitais, ou mesmo pela Presidência da República, em 2022. É isto.