Defensoria Pública diz que não há garantia de pagamento da RGA 2019 no órgão

Em Política
24/04/2019 10:04:17

Da Redação

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso informou que "ao contrário de matéria veiculada na imprensa, não há nenhuma garantia para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do órgão na folha de pagamento em 2019 em razão da insuficiência financeira pela qual a Instituição atravessa".

A resposta da Defensoria Pública ocorre no contexto de divulgação na imprensa de que apenas os servidores do Executivo do Estado não teriam garantido o pagamento da RGA no decorrer deste ano - sendo aplicado os termos de novas regras sobre necessidade de fluxo financeiro nos cofres de Mato Grosso para honrar a quitação do reajuste.

O Governo assinala esforços como assegurar o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, e assim, estabelecer novamente a garantia do pagamento da RGA - mas ainda sem data prevista para os servidores do Estado.

LOA 2019

Vale elmbrar que na LOA aprovada pelos deputados em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça assegurou mais R$ 42 milhões – pontuando orçamento de R$ 1,058 bilhão. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), que na estimativa do Governo deveria receber menos R$ 17 milhões, teve reduzido o montante de “perda” e assegurou restabelecimento sobre R$ 9 milhões. Na LOA desenhada pelo Governo o orçamento do TCE foi estimado em R$ 357 milhões.

Ministério Público do Estado garantiu mais R$ 16,8 milhões, perfazendo previsão global de R$ 427 milhões. E a Defensoria Pública, o “patinho feio” no bolo da distribuição, sendo o menor valor orçamentário, conseguiu R$ 5 milhões além do previsto na LOA sob Mendes – assegurando R$ 131 milhões.