Secretário reconhece erro sobre interpretação jurídica e diz que devolverá recursos

Em Política
19/04/2019 08:04:13

Da Redação

Por meio de nota, o secretário interino de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, reconhece equívoco em relação ao recebimento do prêmio-saúde. O secretário destaca que diante de erro sobre interpretação jurídica, irá devolver os recursos ao caixa municipal - que totalizariam cerca de R$ 31 mil, considerando pedido de desculpas ao prefeito Emanuel Pinheiro e à população.

Confira a nota na íntegra:

"O Secretário interino de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, tomou conhecimento nesta quinta-feira (18), por meio da Procuradoria do Município, que a Portaria/SMS 06/2019, assinada por ele, na qual garantia o direito ao recebimento do chamado “prêmio saúde” não está em conformidade com o cargo de titular da Pasta, conforme constatada na Lei Orgânica do Município de Cuiabá.

“Quero aqui de coração aberto e consciência limpa dizer que ao ocorrer o erro pelo setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, respaldado por um entendimento jurídico, não houve dolo ou má-fé de minha parte. Tomarei as providências administrativas necessárias para que isso não volte a acontecer. Determinei imediatamente a suspensão do prêmio em minha folha de pagamento e estou devolvendo aos cofres públicos o valor correspondente aos quatro meses que recebi irregularmente o benefício”, afirmou Possas.

“Peço desculpas primeiramente à população cuiabana pela falha cometida e ao prefeito Emanuel Pinheiro que sempre me depositou total confiança e autonomia em meus atos”, finalizou o secretário.

Prêmio Saúde

O Prêmio Saúde foi instituído pelo artigo 54 da Lei Complementar Municipal nº 094 de 03 de julho de 2003. O benefício é um incentivo financeiro ao servidor/gestor e que tem como meta a melhoria do índice de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde."