Governo recorre de decisão da Justiça que suspende cobrança do Fethab

Em Política
16/04/2019 10:04:51

Da Redação

Governador Mauro Mendes (DEM) assinalou nesta terça-feira (16) que o Estado irá recorrer da decisão da Justiça que suspendeu a cobrança de tributos no setor do agronegócio – prevista no novo Fethab – Fundo Estadual de Transporte e Habitação.

Em entrevista à Rádio Capital, o chefe do Executivo estadual destacou a confiança de que recurso a ser interposto pelo Estado, contra decisão de piso, deva prosperar no sentido da legalidade da cobrança.

A resposta de Mendes se ateve à decisão do juiz Márcio Gudes – 2ª Vara Pública de Cuiabá, que atendendo à ação impetrada pela empresa Master Comércio e Exportações de Cereais Ltda, determinou a suspensão da cobrança da tributação – atingindo em cheio o formato do novo Fethab já que abre precedente a outras ações.

A taxação do agronegócio deve gerar, nas estimativas do Estado, cerca de R$ 500 milhões a mais na arrecadação do Fethab, projetando R$ 1,5 bilhão no decorrer do atual exercício.

O Executivo assevera a necessidade de ter instituído a taxação do agro para se sobrepor ao cenário de extrema crise nos cofres públicos - que no início do ano contabilizavam quase R$ 4 bilhões de déficit - sendo R$ 2 bilhões de restos á pagar.