TRE adia julgamento do recurso de Lucimar; MP favorável à manutenção de mandato

Em Política
10/04/2019 08:04:39

Da Redação

Foi adiado o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), previsto para hoje (10), acerca do recurso interposto pela defesa da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, contra decisão de cassação de seu mandato e que atinge o vice-prefeito, José Hazama. Parecer ministerial é pela segurança do mandato da gestora, acatando tese de cerceamento da defesa.

Na decisão do juiz Carlos José Rondon – 20ª Zona Eleitoral em setembro de 2018, foi acatada tese sobre suposta prática de abuso do poder político ocorrido no período da campanha eleitoral de 2016 por “promessa de resolução de problemas de abastecimento de água no município”.

Nesse sentido, foram citados e condenados na ação o ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Eduardo Vizotto, que teria participado de reunião além do vereador Chico Curvo. No encontro, teriam sido citados avanços assegurados na gestão de Lucimar (2015) ao garantir resgate de R$ 450 milhões do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

Ação foi impetrada pela coligação Mudança com Segurança, liderada à época pelo então adversário Pery Taborelli (PSC), sustentando suposta compra de votos – por meio das promessas de campanha.

O parecer do Ministério Público Eleitoral é favorável à tese da defesa da prefeita de Várzea Grande, pelo acolhimento ao recurso, contra decisão de piso.

O MPE ressalta que “em nenhum momento do tramitar processual ocorreu a subsunção dos fatos tidos por ilegais à figura do abuso de poder político, o qual possui requisitos próprios para fins de configuração. Longe disso, somente em sede de sentença é que o órgão julgador inovou para condenar os recorrentes como incursos nas sanções do inciso XIV do art. 22 da LC Nº 64/90 sem sequer assegurarem o direito ao exercício do contraditório”.

Pontua em trecho que “a bem da verdade, os fatos não foram analisados de acordo com o contexto e com a cronologia dos acontecimentos”.

Considera ainda que “basta assistir aos vídeos para perceber que os recorrentes Chico Curvo e Eduardo informaram os presentes sobre aportes financeiros obtidos, mediante convênio, pela Prefeitura de Várzea Grande na gestão da recorrente Lucimar Campos para obras de malha asfáltica em diversos bairros, dentre estes o Portal da Amazônia”.