Deputados derrubam veto do Governo às emendas impositivas de R$ 132 mi

Em Política
03/04/2019 07:04:25

Da Redação

A Assembleia Legislativa derrubou na sessão da terça-feira (2) o veto do Governo do Estado às emendas impositivas, por 18 votos a dois, garantindo assim a obrigatoriedade sobre a execução de R$ 132 milhões – em indicações parlamentares.

Em março, o Executivo estadual vetou as emendas, considerando eventual descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual, além de dificuldades para honrar o formato de indicações junto ao orçamento do Estado, na esteira da crise financeira.

No Poder Legislativo, a tese do Governo perdeu força inclusive junto a deputados da base, insatisfeitos com a posição do Estado de vetar as propostas. Presidente da AL, deputado Eduardo Botelho (DEM), já havia antecipado o cenário de derrubada do veto, ao asseverar a necessidade de o Governo cumprir as emendas impositivas.

Emendas são indicações de parlamentares junto à peça orçamentária, em áreas como infraestrutura, saúde e educação, e que devem ser executadas pelo Executivo junto aos municípios – conforme delineado no Poder Legislativo.

Empréstimo

A votação da Mensagem relativa à autorização ao Estado para contratar empréstimo de até US$ 332 milhões, recebeu pedido de vista a cargo do deputado Wilson Santos (PSDB). O texto já foi validado em primeira votação e a expectativa é de que volte à pauta nesta quarta-feira (3).