Os vereadores de oposição protocolaram no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta sexta-feira (29), uma representação para que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) suspenda o contrato de locação de um imóvel que deveria sediar a Secretaria Extraordinária dos 300 anos (Sec 300).
A oposição ao gestor pontua que o imóvel "nunca foi usado" e solicita devolução aos cofres públicos o valor de R$ 73 mil gastos, supostamente irregularmente.
Na representação os vereadores pedem ainda que "seja paga uma multa no valor de R$ 7 mil por despesas irregulares, ilegítimas e lesivas ocasionadas com o referido aluguel". Assinam a representação os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abilio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (Pros).
Outro lado
Nesta semana, ao se reportar ao assunto por meio de nota, a prefeitura rebateu as acusações.
Confira a nota:
"A respeito da locação de imóvel para sediar a Secretaria Cuiabá 300 Anos, a Secretaria de Gestão informa que:
- Nenhum empreendimento funciona no local atualmente.
- Durante a tramitação para mudança da Sec 300 foi constatada necessidade de mudança de endereço da Secretaria de Habitação, que atualmente divide o mesmo prédio com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
- Diante da demanda, o projeto passa por readequações para que o imóvel possa atender o fluxo da pasta de Habitação.
- O contrato está em vigência e garantirá um espaço de trabalho e atendimento adequado aos servidores e toda a população que depende dos serviços da Pasta.
- Atualmente a Secretaria de 300 anos funciona no mesmo prédio que a Secretaria de Planejamento, na Rua Pedro Celestino, 26."
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