TCE mantém suspenso pregão presencial da prefeitura de Campinápolis

Em Política
04/03/2019 15:03:07

Da Redação

A prefeitura de Campinápolis continua impedida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso de dar continuidade aos atos administrativos relativos ao Pregão Presencial n.º 32/2018, que tem como objeto Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na comercialização de brinquedos, vestuários e produtos de higiene infantil.

O certame foi suspenso pelo conselheiro interino João Batista Camargo por medida cautelar solicitada em Representação de Natureza Externa.

A decisão do conselheiro João Batista Camargo foi homologada na sessão plenária realizada na quinta-feira, 28/02. Assim foi mantida a suspensão da continuidade do Pregão Presencial n.º 32/2018 da prefeitura de Campinápolis e dos atos dele decorrentes, inclusive da utilização de eventual ata de registro de preços, ou qualquer espécie de fornecimento derivado do pregão em referência, até o julgamento do mérito deste processo.

João Batista de Camargo concedeu cautelar em Representação proposta pelas empresas Wener Ferreira-ME e Leide Indústria e Comércio de Confecções Eireli. Ambas foram desclassificadas na fase da abertura de propostas de preços por não terem apresentado a proposta em mídia.

O conselheiro João Batista de Camargo acolheu os argumentos das empresas, de que as propostas escritas apresentadas cumpriram as formalidades exigidas no edital e que na proposta de preços não constava a obrigatoriedade de apresentação de propostas em mídia.

Com informações TCE