Procurador-geral de Justiça alerta que MP pode recorrer em ação contra Maluf

Em Política
01/03/2019 12:03:25

Da Redação - FocoCidade

O Ministério Público Estadual (MPE) poderá recorrer a instâncias superiores da Justiça na ação que questiona o nome do deputado Guilherme Maluf (PSDB) – já nomeado pelo Governo e que deve tomar posse na tarde desta sexta-feira (1º) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em coletiva à imprensa, na manhã de hoje, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, considerou essa possibilidade, pontuando que membros do MP avaliam o quadro após a decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, de acatar recurso da Assembleia Legislativa – suspendendo assim liminar que barrava a indicação do tucano ao TCE.

“Decisão não se discute e sim se cumpre. Ainda é uma decisão que não transitou em julgado, então temos promotores que já estão designados para atuar nesse caso e eles podem tomar as providências que entenderem que o caso necessita”, considerou José Antônio Borges.

O MP questionou o rito no Poder Legislativo acerca do “perfil técnico” e ainda assinalou os termos de “conduta ilibada”, sendo exigência para a designação ao cargo – frisando o fato de Maluf ter se tornado réu na esteira da Operação Rêmora – nas investigações sobre supostos desvios na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) – gestão Pedro Taques.

No Legislativo, entendimento destacado pelo presidente, Eduardo Botelho (DEM), é de que o parlamentar não foi julgado, portanto, se norteia na segurança da ampla defesa e presunção de inocência – até decisão da Justiça.