Nosso foco é o controle e fiscalização, avalia Antônio Wagner sobre o Observatório Social

Sonia Fiori – Da Editoria

Diante de tantos desmandos em gestões públicas, a sociedade se organiza, e em novos modelos de instituição se coloca como guardiã da aplicação de recursos públicos perfazendo uma matriz de acompanhamento no eixo fiscalizatório que deve se transformar numa das mais eficazes ferramentas contra a corrupção.

É nessa dinâmica de um prisma pela plena transparência dos atos que se coloca o Observatório Social em Mato Grosso. Formado por profissionais e entidades que representam a sociedade atenta, participativa, e que acima de tudo, se impõe ao cobrar da administração pública o cumprimento à risca da legalidade, o OS ganha pontos ao se tornar importante mecanismo com poder de barrar eventuais “falhas”.

Nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade, um dos principais sindicalistas do Estado, o advogado Antônio Wagner Nicacio de Oliveira, membro do Fórum Sindical e um dos representantes do OS no Estado, acentua o foco do movimento: “é um sonho no coletivo. Não se pode centrar o Observatório em pessoas, mas entidades e voluntários dispostos a ajudar a sociedade no combate à corrupção”.   

Uma das primeiras ações do OS, e que pontuaram êxito, se refere ao pregão do Estado iniciado na gestão passada que visava aquisição de colheres de plástico a um custo “superfaturado”. Após os apontamentos do OS, em alerta ao Governo, a administração estadual determinou a suspensão dos procedimentos. “Tenho de reconhecer que o governador Mauro Mendes agiu rápido e assertivamente. Mandou suspender a licitação e por portaria, determinou uma sindicância para avaliar onde houve falha ou direcionamento no processo licitatório”.

Salvaguardada a atuação e resultados dos órgãos de controle, o papel do Observatório Social vem na esteira da somatória de ações que devem ampliar significativamente a margem de Justiça social, já que além de ampliar o viés preventivo, prima pela correta aplicação dos recursos mantendo a lupa constante sobre os preceitos da Constituição.   

Confira a entrevista na íntegra:

O Observatório Social em Mato Grosso segue as diretrizes na entidade em nível nacional, sendo parceira nas ações que buscam a transparência?

Sim. Queremos seguir a mesma metodologia da Rede de Observatórios Sociais do Brasil, tomando como exemplos os Observatórios Sociais de São José (SC) e Maringá, no Paraná. Até por conta disso trouxemos a palestra/seminário inaugural o presidente do Observatório Social de São José, Jaime Klein. Eles têm uma expertise e métodos de fiscalização e constituição ‘apolítica’ do mesmo. Inclusive por lá, é vedado que os diretores dos Observatórios sejam  filiados a partido político, até para se evitar qualquer contaminação e direcionamento contra certas ‘fiscalizações’ que eventualmente possa atingir partido ‘A’ ou ‘B’. Queremos ter autonomia total para podermos nos dizermos neutros partidariamente para quando detectarmos qualquer desvio não sermos coniventes por conta de ser ‘meu’ partido ou não e, sermos realmente ativos nessa fiscalização.  

Como está a organização no Estado no âmbito legal?

Fizemos um seminário, e aqui agradeço ao SINTTCONTAS, que pelo presidente Wander cedeu seu auditório sem ônus para fazermos essa palestra. Na sequência, na tarde do mesmo dia, fizemos uma reunião no SINPAIG MT, e já tiramos a ‘Comissão Provisória’ que vai articular a fundação e os atos que esta envolve. Na ocasião, eu cedi uma sala da CSB (Central Sindical que estou como presidente em exercício) para montarmos essa estrutura inicial que precisamos. Já na segunda feira, (25) faremos uma reunião para tratar objetivamente da fundação. É um sonho coletivo. É uma ideia que nasce de várias cabeças e pensadores, e assim é melhor, pois uma ideia não tem dono nem senhor, uma ideia não pode ser aprisionada nem pessoalizada numa só figura, esse é nosso desejo. Não sou eu, somos nós!

Não se pode centrar o Observatório em pessoas, mas entidades e voluntários dispostos a ajudar a sociedade no combate à corrupção.

Esse envolvimento social pode ganhar mais corpo a partir de novas adesões em termos de participação, como de outras entidades?

Sim. certamente. Como disse, é um sonho no coletivo. Não se pode centrar o Observatório em pessoas, mas entidades e voluntários dispostos a ajudar a sociedade no combate à corrupção. Acho importante apenas fazer justiça neste primeiro momento com algumas entidades que acreditaram e incentivaram esse projeto e uma pessoa que o sonhou junto com líderes sindicais. Uma delas é a Elda Vanin, uma mulher excepcional que tem se doado pela sociedade. É um exemplo de cidadã fiscal. Elda teve a coragem de, convidada, ir a uma assembleia do ‘nosso’ sindicato falar do ‘OS’, o que nos ajudou a aprovar em assembleia essa iniciativa e nosso sindicato SINPAIG passa a apoiar, inclusive financeiramente. Fazer jus ao SINDSPEN, SINPOL, ADUNEMAT, SINTTCONTAS, AUDICON, Fórum Sindical, entre outras mais de 10 entidades que prestigiaram o evento, que ajudaram para que o seminário fosse feito e, que acreditamos que somarão nesse projeto com voluntários e estrutura. Agora procuraremos entidades das mais variadas vertentes, toda sociedade civil organizada pode ser parte desse sonho. Já ganhamos inclusive um espaço num site de uma jornalista para manter nossa página e notícias lá. Quanto mais pessoas e entidades envolvidas, melhores serão seus resultados para todo povo de Mato Grosso. 'Sonho que se sonha junto é realidade', disse o poeta. 

Recentemente o Observatório Social de MT comemorou a suspensão pelo Estado de pregão que visava aquisição de colheres de plástico com apontamentos de superfaturamento (iniciada na gestão Pedro Taques). Qual a leitura sobre a atuação da gestão estadual no caso?

Tenho de reconhecer que o governador Mauro Mendes agiu rápido e assertivamente. Mandou suspender a licitação e por portaria, determinou uma sindicância para avaliar onde houve falha ou direcionamento no processo licitatório. Houve mais dois pedidos no ofício que não foi atendido, mas reiteraremos essa cobrança oficialmente. O mais importante foi feito, que era suspender o pregão com suspeitas de superfaturamento e suspeitas de crime. Por isso o ‘OS’, como método, envia antes uma recomendação ao gestor quando detecta uma possível irregularidade. Não se quer fazer sensacionalismo com os casos, mas sermos efetivos na fiscalização. E se a licitação sob suspeita deixar de seguir, já é uma vitória para a sociedade, como foi o caso das colheres, e na mesma licitação, também se suspendeu a compra de tábuas de carne, que no pregão constava com valor de R$ 40,00 reais quando em qualquer mercado se acha por R$ 15 a R$ 20. A economia, somente nesses dois casos, passou de R$ 1 milhão. É mais uma mensagem para a sociedade de que os servidores públicos não são coniventes com a corrupção, ao contrário, são fiscais contra ela.

A administração pública passa pela “fiscalização” de órgãos de controle, leia-se o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas as ações do Observatório ganham caráter mais prático e resolutivo a partir dos apontamentos ainda na fase preventiva, ou seja, capaz de impedir a finalização de um ato que pode causar prejuízos aos cofres públicos?

Exatamente. Esse é o foco. Não permitir que arrombem nossa porta para depois colocarmos fechadura na casa.  O segredo é a prevenção. Nada adianta que, depois de cometida a corrupção, se prenda os envolvidos, mas não se recupere nem a metade do que a sociedade perdeu com essa corrupção. Veja o caso do ex-governador Silval, delatou, devolveu cerca de 50 milhões, mas a corrupção foi de bilhões. A sociedade perde muito quando não se tem esse controle prévio. Daí, detectado, passamos as informações aos órgãos de controle para que tomem providência também, inclusive à imprensa, peça importante nessa fiscalização, caso o gestor não atenda a recomendação inicial. 

Não permitir que arrombem nossa porta para depois colocarmos fechadura na casa.  O segredo é a prevenção.

Considerando esse trabalho, o senhor diria que o Observatório Social surge na esteira de que o sistema de fiscalização oficial é falho?

Não quero aqui apontar o dedo para ninguém, nem para um órgão em específico. Prefiro dizer que o ‘OS’ nasce nas esteiras dos anseios dos servidores e de toda sociedade, ou seja, sermos efetivos no controle mínimo dos atos do Estado. Para isso precisaremos de muitos voluntários e entidades envolvidas.

Em todo o país se verifica saldo positivo nas ações do OSB, em vários estados, e essa reação social busca a justiça na aplicação dos recursos. O movimento pode ser o grande trunfo da sociedade contra desmandos e corrupção em gestões públicas?

Acreditamos muito nisso e faremos de tudo para que isso se efetive assim. O recurso quando chega verdadeiramente à ponta, a quem precisa, ele pode transformar vidas. Imagina se todo recurso gasto com Educação efetivamente chegasse para a melhoria do ensino, da saúde o mesmo, e não fosse tragado pelo escoadouro da corrupção? Imagina se todo incentivo e renúncia  fiscal fosse realmente para fomentar um setor econômico e não apenas ser concedido por relação anti-republicanas, muitas vezes corruptas? Seríamos um país com índices sociais muito melhores, isso tenho certo pra mim. Índices sociais melhores, quer dizer também uma economia mais pujante, pois mais distributiva de riquezas.

 E assim, se transformar num importante instrumento para medir o desempenho dos representantes públicos - e contribuição às mudanças no sentido da renovação política? 

Olha, esperamos isso. Que os gestores ouçam os apontamentos do ‘OS’ quando esquemas forem apontados, desvios forem evidenciados. Quanto a renovação política, penso mais em renovação de costumes, pois não queremos que, inclusive, o ‘OS’ seja usado de trampolim político para ninguém. Mas certamente, em se renovando os costumes da sociedade, em ela ficando mais atenta ao controle social dos gastos públicos, ela certamente não aceitará mais líderes políticos demagogos nem corruptos. Isso já seria um grande avanço social. É um sonho que deve ser sonhado por todo cidadão que acredita e quer um país mais justo socialmente. Nosso foco é o controle e fiscalização.