TCE julga improcedente representação contra pregão da Assembleia Legislativa

Em Política
22/02/2019 16:02:15

Da Redação - FocoCidade

Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, julgar improcedente Representação Interna contra o Poder Legislativo estadual que apontava irregularidades em pregão do Poder visando aquisição de equipamentos de informática.

O TCE, no entanto, pontuou duas recomendações à atual gestão da Assembleia Legislativa, no comando do deputado Eduardo Botelho (DEM).

Das duas supostas irregularidades apontadas inicialmente pela equipe técnica do TCE-MT no Pregão Presencial nº 07/2018, cujo objeto era a compra de equipamentos de informática, uma foi descaracterizada pelos próprios auditores e, a segunda, pelo Ministério Público de Contas.

Relator da Representação, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima votou pela improcedência, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Quanto às recomendações, ele observou que "a AL deve explicitar os critérios relacionados à formação de preços, tanto por meio da elaboração de planilhas de formação de preços, quanto pela inclusão de memorial de cálculos, visando conferir maior transparência ao procedimento; além de fazer constar a justificativa quanto ao não parcelamento do objeto licitado nos respectivos termos de referência dos estudos técnicos preliminares". O voto do conselheiro relator foi acompanhado pela unanimidade dos membros do Pleno.

Com informações TCE