TCE mantém suspenso contrato da AL por indícios de superfaturamento de R$ 4,5 mi

Em Política
20/02/2019 14:02:04

Da Redação - FocoCidade

Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve suspenso um contrato de R$ 4.967.050,00 milhões da Assembleia Legislativa, para sinalização interna e externa do Instituto Memória, até que os auditores investiguem irregularidades verificadas em análise preliminar.

No rol de irregularidades consta a suspeita de que a quantidade de placas de sinalização foi superestimada, gerando um sobrepreço estimado em R$ 4.528.750,00 (cerca de 90% do valor total do certame).

Outra irregularidade apontada pela equipe da Secex de Contratações Públicas foi a contratação do serviço sem a elaboração de projeto básico, de estudos técnicos preliminares ou de documentação contendo a planta de localização das placas e a quantidade necessária. Os técnicos demonstraram que o valor do contrato da Assembleia coincide com a demanda total dos cinco órgãos que participaram da Ata de Registro de Preços, que possuem estrutura muito mais ampla e complexa do que a da ALMT, como a Polícia Civil do Distrito Federal e do Colégio Militar de Brasília.

A homologação da cautelar concedida pelo conselheiro Luiz Henrique Lima em dezembro passado ocorreu na sessão do Tribunal Pleno na terça-feira (19). Com a decisão, a execução do Contrato nº 040/2018/SCCC/ALMT, firmado entre a ALMT e a empresa Carplac Comércio e Serviços Ltda., continua suspenso até o julgamento do mérito. Consta no processo que a demanda foi apresentada pelo Instituto Memória do Poder Legislativo, visando implementação do Projeto Arquitetônico de Expografia para o Memorial da ALMT.

No voto, aprovado por unanimidade do colegiado, o conselheiro relator determinou o envio dos autos à Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas para análise da documentação apresentada pela unidade gestora e a elaboração de Relatório Técnico Preliminar.

Com informações TCE