Sindicato decide acionar Estado em ações individuais contra atraso de salários

Da Redação - FocoCidade

Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma) deverá acionar o Estado com pedido de indenização em ações individuais, no quadro de atraso no pagamento do salário do funcionalismo.

Assessoria jurídica do Sisma considera os prejuízos decorrentes do atraso. Em comunicado, o sindicato assinala que "foram vários os casos relatados por servidores que sofreram com grandes prejuízos gerados em razão do não pagamento da gratificação natalina conforme tradicionalmente era realizado. A situação mais gravosa de que se tem notícia é das pessoas que anteciparam o 13º e que em decorrência do atraso tiveram grande prejuízo". 

Ações coletivas já ingressadas na Justiça aguardam julgamento, e no Fórum Sindical, a leitura é de que uma greve geral não está descartada. 

No Governo, a equipe econômica destaca que todos os esforços são no sentido de colocar em dia o pagamento dos proventos dos servidores públicos, mas que por enquanto, medidas como a quitação de valores que contemplam o quadro geral do funcionalismo, podem atenuar esse cenário. 

O Executivo ressalta por vezes o déficit de R$ 4 bilhões nos cofres públicos, além da expectativa de economia com os cortes na máquina pública, na busca do equilíbrio fiscal e financeiro. Não foi pontuada data para retorno do pagamento em dia, mas as ações seguem segundo o Estado, com meta de avanços num prazo mínimo de seis meses. 

Confira o comunicado do Sisma na íntegra: 

"A assessoria jurídica do SISMA ingressará com ações de indenização contra o Estado pelos prejuízos causados pelos atrasos nos pagamentos.

É de conhecimento geral os transtornos provocados pelos seguidos atrasos nos pagamentos dos subsídios dos servidores públicos no Estado de Mato Grosso.

Apesar de terem sido propostas ações coletivas visando garantir os direitos do servidores para receber seus pagamentos em dia, bem como ações que visam obrigar o Estado a pagar juros e correção monetária em decorrência dos atrasos, além do pedido de dano material, sendo delas as ações: 39052-38.2016.811.0041, 28683-82.2016.811.0041(propostas em razão das mudanças nas datas de pagamento no governo Taques), 1002904-06.2019.8.11.0041(proposta em decorrência do atraso no pagamento do 13º no mês de dezembro de 2018, 1005126-44.2019.8.11.0041(proposta contra o parcelamento dos subsídios e décimo terceiro), 1014855-57.2018.8.11.0000(mandado de segurança proposto em razão dos atrasos nos pagamentos de novembro de 2018 e RGA).

A Assessoria jurídica juntamente com a diretoria decidiu promover o ingressos das ações individuais a fim de que situações específicas sejam também amparadas.

Foram vários os casos relatados por servidores que sofreram com grandes prejuízos gerados em razão do não pagamento da gratificação natalina conforme tradicionalmente era realizado. A situação mais gravosa de que se tem notícia é das pessoas que anteciparam o 13º e que em decorrência do atraso tiveram grande prejuízo.

Além dessas circunstâncias, não se pode deixar de lembrar a ausência de implantação do RGA de outubro/2018 e dezembro/2018, que ocasionou um déficit no subsídio de mais de 5% (cinco por cento), se considerada a perda salarial paga em face do parcelamento.

Deste modo, em razão das particularidades de cada caso, as assessorias jurídicas do SISMA solicitam que aqueles que se encontram nessa situação, enviem seus documentos para o sindicato, para que possamos ingressar com as ações individuais de indenização por dano material.

Para ingressarmos com as ações serão necessários os seguintes documentos:

- Documento pessoal com foto;

- Comprovante de Residência;

- Holerites a partir do mês de outubro de 2018;

- Extratos bancários;

- Avisos de Cobrança;

- Comprovantes de Pagamento de Boletos com Juros;

- Outros documentos que demonstrem a situação financeira causada pelos atrasos."