Este aumento do Fethab só servirá para enxugar gelo, critica conselheiro da Associação da Raça Araguaia

Sonia Fiori - Da Editoria

No cenário em que o Governo promoveu a taxação do agronegócio, visando assegurar meios para estancar o grave buraco nos cofres públicos que beira a R$ 4 bilhões, também é certo que a medida à contragosto de produtores deve amargar a continuidade das reações.

Conselheiro da Abcra (Associação Brasileira de Criadores da Raça Araguaia), Raul Almeida Moraes Neto, é taxativo ao avaliar esse quadro, considerando o novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) positivo – se respeitada a legislação em relação à aplicação dos recursos nas áreas da infraestrutura e habitação.  

Nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade, acentua que “o que se propõe neste novo Fethab é que os produtores paguem uma conta indevida, o rombo no caixa do Estado não foi causado pelo setor. Temos a impressão que este aumento do Fethab só servirá para ‘enxugar gelo’, pois o Governo não apresentou nenhum projeto real de contingência de gastos e aumento de sua eficiência”.

Assinala o risco de produtores em Mato Grosso perderem o poder de competitividade em relação aos outros estados, e assevera a urgência de o Estado fazer a sua parte, ou seja, “cortar na carne” gastos – devendo ser essa a dinâmica adotada por todos os Poderes e órgãos.

Ele perfaz ainda leitura sobre a evolução da raça Araguaia e os esperados avanços de mercado. “Para 2019 o objetivo é  inseminar 24 mil matrizes próprias e de parceiros com sêmen de reprodutores Araguaia para abastecer o mercado interno e também iniciar ações para a exportação da genética”. 

Raul Almeida é engenheiro agrônomo, desenvolvedor da raça Araguaia, sócio-fundador da empresa Origem Premium.

Confira a entrevista na íntegra:

A instituição pelo Governo de Mato Grosso do novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) gerou reação de representantes da pecuária no Estado, caso por exemplo de entidade de criadores de Nelore. Mas em 2018, o senhor considerou um fator positivo a taxação desde que fossem pontuados avanços no desenvolvimento do setor. Qual sua leitura hoje?  

Considerei positivo caso o governo destinasse os recursos para os propósitos de existência do Fethab que visam acelerar a realização de obras em Mato Grosso, como manutenção de estradas, construção de rodovias, pontes e casas populares, além de investimentos em aeroportos, esta destinação é fundamental para o avanço da atividade e o produtor necessita dessa colaboração do Estado e paga por ela. Porém, o que se propõe neste novo Fethab é que os produtores paguem uma conta indevida, o rombo no caixa do Estado não foi causado pelo setor. Temos a impressão que este aumento do Fethab só servirá para “enxugar gelo”, pois o Governo não apresentou nenhum projeto real de contingência de gastos e aumento de sua eficiência. Dessa forma, entendemos que haverá apenas a mitigação do problema, pois a causa continuará existindo. Enfim, a solução não está no aumento de impostos e sim na reforma pública e no incentivo à produtividade. Há também o risco, pela arrecadação ser destinada a outros fins, que o no futuro o Governo precise aumentar novamente o Fethab para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O rombo no caixa do Estado não foi causado pelo setor.

Nos contrapontos, representantes do agro alegam eventuais prejuízos por conta da taxação, que poderia distanciar investimentos. É um risco? 

É uma alegação muito relevante. Apesar de o setor movimentar altos valores as margens de ganho com a produção são baixas. Inevitavelmente os produtos do Mato Grosso irão perder competitividade em relação aos outros estados e em decorrência dessa descapitalização os investimentos certamente diminuirão. 

Alguns especialistas pontuam que todo aumento da carga tributária ao final da conta, será sempre do consumidor. Então o senhor concorda que quem vai pagar a conta da taxação é o cidadão?

No início serão somente os produtores, mas em um segundo momento o mercado se ajusta e essa conta será paga por todos. 

A solução não está no aumento de impostos e sim na reforma pública e no incentivo à produtividade.

Por outro lado, na ótica dos defensores da taxação, o agro ou uma parcela considerável dos que representam o setor é visto como um dos mais acalentados pela legislação – leia-se a Lei Kandir. E nesse aspecto, não evoluiu no Congresso a regulamentação da compensação do FEX – que é a compensação pelas perdas ao Estado. Qual o comportamento do seu setor diante desse quadro – já que a ampliação de recursos via FEX poderia ter evitado a taxação? 

O desenvolvimento do agronegócio beneficiou toda a sociedade, houve geração de empregos, maior desenvolvimento do interior mato-grossense, maior renda para as populações destas cidades, crescimento na construção civil, comércio, valorização imobiliária e maior arrecadação de impostos. Entendo que os governos anteriores foram incapazes de administrar as contas públicas e deixavam para o próximo resolver e assim por diante. O corte do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) só agravou uma situação que estava gravíssima. Com o atual déficit orçamentário a continuidade do FEX  só diminuiria a taxação mas acredito que não poderia ser evitado pois o setor agropecuário é a maior fonte de recursos. Mas inicialmente seria justo o Governo buscar estes recursos com a redução dos custos da estrutura pública antes de propor e aumentar os impostos. 

Seria justo o Governo buscar estes recursos com a redução dos custos da estrutura pública antes de propor e aumentar os impostos. 

Produtores sustentam ainda dificuldades no mercado interno, que representa a maior fatia de venda. Qual a projeção em 2019 sobre a Raça Araguaia? 

Em torno de 80% da produção de bovinos são destinados ao mercado interno, mas o nosso consumidor está mais exigente em qualidade, inovações e responsabilidade ambiental. A produção da raça Araguaia é gerenciada pela empresa Origem Premium com sede em Araçatuba (SP), e por razões diversas seus produtos estão sendo comercializados na capital paulista, porém, a principal área produtora está no Estado do Mato Grosso. Para atender este novo perfil de mercado, a Origem Premium inovou com produtos oriundos de uma genética exclusiva e adota protocolos que asseguram a qualidade em todos os processos até o produto final e que  também garantem a maciez, o sabor, a suculência e os valores de sustentabilidade à carne. A Abcra (Associação Brasileira dos Produtores da Raça Araguaia) certifica a genética, a rastreabilidade e os processos industriais até o ponto de venda (PDV). Para 2019 o objetivo é inseminar 24 mil matrizes próprias e de parceiros com sêmen de reprodutores Araguaia para abastecer o mercado interno e também iniciar ações para a exportação da genética. 

No contexto de investimentos. Mato Grosso detém o maior rebanho do Brasil de bovinos, caprinos, ovinos entre outros. Como potencializar ainda mais este setor? 

Com programas que promovam o melhoramento genético dos rebanhos, a nutrição, sanidade e manejo, estas ações potencializam a produtividade e o desfrute dos rebanhos. Em 1993 foi criado um programa nestes moldes Prommepe (Programa Mato-grossense de Melhoramento da Pecuária), coordenado pela Secretaria de Agricultura do Mato Grosso, e este programa foi fundamental para a evolução da pecuária no Estado.

A falta de industrialização impede que um boi e suas potencialidades sejam melhor utilizadas. Como mudar isto? 

Com políticas de incentivo a reabertura de plantas frigoríficas já instaladas no Mato Grosso e com o estímulo à vinda de investimentos para o setor e de áreas correlatas.

Países como a África e a Índia utilizam tudo que um animal pode representar em potencial financeiro. Como buscar know-how internacional? 

A indústria nacional também explora todos os produtos e subprodutos de um animal, mas faltam inovações para agregar maior valor a estes manufaturados. Uma das soluções para alcançar o know-how  internacional são investimentos em intercâmbios, pesquisas, qualificação e equipamentos.