Com meta de aumentar receita, Governo deve protestar dívidas de 70 mil contribuintes

Em Geral
12/02/2019 16:02:27

Da Redação - FocoCidade

Levantamento da Procuradoria Geral do Estado aponta que somente no mês de fevereiro a dívida em atraso de cerca 70 mil contribuintes deve ser inserida em protesto. Assim, com meta de ampliar a margem da receita do Estado, o Executivo alerta que "para realizar a negociação, basta utilizar os documentos pessoais (pessoa física ou jurídica) ou procuração. Não é necessário reconhecer firma".

A PGE orienta os contribuintes para que negociem o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis) e evitem protesto e negativação no Serasa. Os débitos tributários são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD) nos anos que antecedem 2017.

A quitação pode ser feita pelo site da Procuradoria, na sede e também nas unidades do Ganha Tempo em Cuiabá, Várzea Grande e municípios do interior do Estado. Os contribuintes que possuem débitos e que optarem pelo pagamento à vista ou parcelamento, terão descontos de até 15% sobre os juros e multas até o final de fevereiro.

“No ano passado, 200 mil pessoas entraram em protesto por falta de pagamento. O contribuinte fica negativado e com restrições para fazer empréstimo em banco, se inscrever na Receita Federal, ou emitir nota fiscal”, explicou o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.

Em Mato Grosso, há unidades do Ganha Tempo nos bairros Cristo Rei (Várzea Grande), CPA I (Cuiabá), Centro (Ipiranga – Cuiabá) e nos municípios de Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Barra do Garças. A Procuradoria Geral do Estado está localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 (Jardim Monte Líbano). O horário de atendimento é das 8h às 18h. A retirada de senhas pode ser feita das 8h às 16h.

Com Assessoria