Sem consenso sobre pagamento de salários, servidores paralisam atividades nesta 3ª feira

Da Redação - FocoCidade

O enfrentamento dos servidores públicos da Saúde do Estado sobre a política salarial do Governo contará, nesta terça-feira (12), com mais uma etapa, em anunciada paralisação por 24 horas da classe que requer pagamento em dia além de outros pontos de conflito, como em relação à RGA (Revisão Geral Anual).  

Em comunicado, o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma) informa que "a concentração para o ato público em Cuiabá está programada para as 14h, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), situado na Av. Rubens de Mendonça (CPA). Já no interior os atos estão sendo programados para ocorrer em cidades polo".

Destaca ainda o encaminhamento de ofício junto ao Executivo estadual, ponderando a extensa pauta de reivindicações, que abrange ainda o pagamento do 13º salário. 

O Governo do Estado assinala, por sua vez, os esforços para assegurar o pagamento em dia da folha do funcionalismo, com mudanças sobre o formato da quitação dos proventos - devendo nesta segunda-feira (11) serem repassados a todos os servidores a quantia de até R$ 5 mil - e restante àqueles que recebem acima desse valor no decorrer do mês, conforme disponibilização financeira nos cofres públicos. 

Contudo, o Executivo ainda não sabe precisar uma data para que o pagamento seja efetuado sem atrasos.   

Confira o comunicado do Sisma:

Em defesa dos direitos e do serviço público os servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) Estadual paralisam por 24 horas as atividades no dia 12 de fevereiro. A decisão da categoria foi aprovada em Assembleia Geral (AG) ocorrida no dia 11 de janeiro e comunicada ao Governo do Estado por meio do Ofício Circular nº 002/2019, na tarde da última quarta-feira (06.02).

A concentração para o ato público em Cuiabá está programada para as 14h, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), situado na Av. Rubens de Mendonça (CPA). Já no interior os atos estão sendo programados para ocorrer em cidades polo. “A participação dos servidores ativos, aposentados e pensionistas é primordial e imprescindível, pois todos estão sendo afetados diretamente com o pacote de medidas que se transformaram em lei e irão impactar profundamente a vida dos servidores do Poder Executivo”, frisou Oscarlino Alves, presidente do SISMA.

No documento dirigido ao chefe do governador, Mauro Mendes, ao secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho e ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo é informado que os servidores públicos farão um momento de reflexão e debate da atual conjuntura para o serviço público, tendo como foco a falta de isonomia entre os Poderes (Constituição Estadual – artigo 147), o não parcelamento salarial e do 13º salário, obrigatoriedade constitucional do pagamento até o dia 10 de cada mês, garantia da Revisão Geral Anual (RGA) e NÃO ao aumento da contribuição previdenciária.

Alves que atua na coordenação do Fórum Sindical ressalta que a paralisação na Saúde tem início à 0h, do dia 12 de fevereiro, e na Saúde irá abranger todas as unidades administrativas, hospitalares e ambulatoriais no Estado. “Serão mantidos 30% do efetivo nos serviços essenciais, e, 100% na Urgência e Emergência, nos Hospitais e Ambulatórios. Já nas unidades administrativas, a exemplo dos 16 Escritórios Regionais vão ser mantidos apenas serviços regulatórios e entrega de vacinas e termolábeis”, ponderou.