Sindifisco questiona LRF Estadual e sustenta incremento na arrecadação de MT

Da Redação - FocoCidade

O Sindifisco, que representa os Fiscais de Tributos Estaduais reagiu, nesta terça-feira (5), sobre medidas adotadas pelo Governo do Estado, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual e suas condicionantes à aplicação da RGA (Revisão Geral Anual).  

"Tais medidas tentam imputar ao servidor público a maior parcela de culpa pelo atual quadro", destaca o sindicato na defesa da categoria, assinalando ainda apontamentos sobre o cenário que garantiu ao Executivo a validação do pacote de leis.

Em outro trecho, o presidente do Sindifisco, João José de Barros, questiona a gestão estadual em relação à administração dos recursos públicos. "O faz com o dinheiro que entra nos cofres por meio dos tributos. E, nesse ponto, o fisco de Mato Grosso tem feito o ‘dever de casa’, apesar da falta de estrutura e de pessoal." 

Confira: 

"Muito se tem falado sobre a crise financeira de Mato Grosso, que atualmente possui um déficit de R$ 2 bilhões. O governo do Estado propôs algumas medidas que acabam por prejudicar justamente o servidor público, dentre eles, os Fiscais de Tributos Estaduais (FTEs), responsáveis por garantir aumento de receita e combater a sonegação, medidas segundo o Executivo, essenciais para retirar o Estado da situação alardeada.

Tais medidas tentam imputar ao servidor público a maior parcela de culpa pelo atual quadro. O SINDIFISCO-MT, que representa os Fiscais de Tributos Estaduais, não aceita isso simplesmente porque vem pautando sua atuação não só na defesa das prerrogativas e valorização da classe, mas na melhoria da estrutura e do serviço prestado ao cidadão, assim como no incremento da arrecadação, com reflexos bastante positivos. O sindicato questiona ainda a forma como o governo realizou as aprovações, sem o diálogo necessário.

Além disso, aprovou uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual de maneira afobada, sem ouvir os servidores, que traz critérios ainda mais rigorosos e inviabiliza a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e outros benefícios que são direitos do servidor.

Para o SINDIFISCO-MT a lei foi aprovada sem necessidade, uma vez que já existe uma legislação federal (LC 101/2000) responsável por impor o controle dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos e promove a transparência dos gastos públicos.

“Todos sabemos que o Poder Público precisa de recursos para desempenhar suas funções, mas não os gera. O faz com o dinheiro que entra nos cofres por meio dos tributos. E, nesse ponto, o fisco de Mato Grosso tem feito o ‘dever de casa’, apesar da falta de estrutura e de pessoal”, afirma o presidente do SINDIFISCO-MT, João José de Barros.

O estado figura em primeiro lugar no país em termos de incremento da arrecadação do ICMS, além do mais, vale lembrar, na gestão anterior houve a recuperação de cerca de R$ 4 bilhões, que mesmo submetidos a renúncias como a anistia de multas e redução de juros, representou mais de R$ 2 bilhões de ingresso nas contas públicas, sem os quais a crise financeira seria bem maior.

Esses resultados foram obtidos graças ao trabalho dos Fiscais de Tributos, cujo quadro de pessoal encontra-se com cerca de 40% de vacância. Para se ter uma ideia, não há concursos para Fiscal de Tributos há mais de 17 anos - o último data de 2002.

“Isto quer dizer que, se houvesse mais investimento do Governo Estadual no fisco, certamente os resultados seriam ainda mais positivos. O alerta vem sendo feito pelo SINDIFISCO-MT há várias gestões e já foi reforçado em reunião com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo”, conta o presidente do Sindicato.

João José reforça que os fiscais são profissionais altamente qualificados e nunca se omitiram em apresentar soluções para as crises. Daí a necessidade de valorização da carreira, cujo ingresso no serviço público é feito por meio de concurso público, um dos institutos mais justos e eficientes dentro de um regime democrático. Certame este que tem sido um dos mais concorridos e vem exigindo candidatos cada vez mais qualificados. Isso garante que a sociedade tenha à disposição um quadro de servidores aptos a oferecer ao cidadão uma melhor prestação de serviço.

O presidente João José finaliza dizendo: “as medidas aprovadas pelo Governo devem ser dialogadas e não o Executivo apenas imputar a responsabilidade pela crise à seus servidores, todavia reitera que todas às vezes em que Fiscais de Tributos foram chamados deram a sua contribuição, tanto que, no último ano, estivemos em primeiro lugar no incremento de ICMS, segundo os dados do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, garantimos R$ 1 bilhão a mais do que estava previsto na LOA. Sempre ficamos à disposição do Estado, bem como nos colocamos mais uma vez à disposição para tirar o estado desta situação e restabelecer o equilíbrio fiscal”.