Governo diz que aumento dos Poderes e órgãos é justo e nega ruídos

Em Política
05/02/2019 10:02:17

Da Redação - FocoCidade

Ao avaliar os reflexos do "aumento" do duodécimo de Poderes e órgãos no Estado, em relação à peça original da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 - aprovada pelos deputados, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, descartou eventuais contratempos, asseverando aval aos novos contornos financeiros - se comparados à então previsão do Executivo.

"O Judiciário praticamente manteve o orçamento, o Ministério Público da mesma forma, a Assembleia, da mesma forma e em relação a PEC do Teto de Gastos limita o crescimento - é reajustado baseado no IPCA. O que temos que avaliar é o seguinte: o que os Poderes estão recebendo em 2019, atende a PEC então estão abaixo daquilo que poderia atingir."

Destacou que "no caso do Tribunal de Justiça teve uma margem até onde poderia atingir o aumento, e ficaram abaixo".

O secretário asseverou o clima de diálogo aberto do Executivo, lembrando o quadro de grave crise financeira nos cofres públicos. "O Governo sempre vai conversar com os Poderes, como vai conversar com os servidores e sociedade. Não existe ruído nesse momento, ao contrário, os Poderes estão bem envolvidos e sensibilizados com o momento que o Governo passa financeiro."

LOA 2019

No formato proposto por Mauro Mendes, a AL ficaria com menos R$ 35 milhões no duodécimo. Na LOA sob Mendes o Poder figurava com estimativa de R$ 506 milhões. Com as modificações na Casa de Leis, esse montante foi reinserido à LOA.

Na LOA aprovada pelos deputados, o Tribunal de Justiça assegurou mais R$ 42 milhões – pontuando orçamento de R$ 1,058 bilhão. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), que na estimativa do Governo deveria receber menos R$ 17 milhões, teve reduzido o montante de “perda” e assegurou restabelecimento sobre R$ 9 milhões. Na LOA do Governo o orçamento do TCE foi estimado em R$ 357 milhões.

Ministério Público do Estado garantiu mais R$ 16,8 milhões, perfazendo previsão global de R$ 427 milhões. E a Defensoria Pública, o menor valor orçamentário, conseguiu R$ 5 milhões além do previsto na LOA sob Mendes – assegurando R$ 131 milhões.