Da Redação - FocoCidade
Governador Mauro Mendes (DEM), que nesta semana busca em Brasília a liberação do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) de aproximadamente R$ 400 milhões, preferiu, ao discorrer sobre o atraso da destinação desses recursos ao Estado, como sendo uma problemática, mas descartando inicialmente a possibilidade de "calote" do Governo Federal.
Na sexta-feira (25), em coletiva à imprensa, o chefe do Executivo estadual lembrou que os atrasos do FEX não são novidade, criam situação de enbaraço ao Estado, mas confia em avanços a partir do Decreto de Calamidade Financeira do Estado - abrindo canal para eventual liberação dos recursos.
"Até o presente momento não temos nenhuma sinalização objetiva de pagamento por parte do Governo Federal. Entretanto, não temos nenhuma sinalização para dizer que está sendo providenciado um calote. Estamos apenas no primeiro mês do ano. Isso aconteceu em 2015 e também não houve o pagamento em 2014, mas durante o ano de 2015 foram pagos, inclusive, dois FEX para os estados e municípios."
Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, um dos críticos ferrenhos sobre a não inserção da previsão do FEX no orçamento da União, ressaltou as ações com objetivo de garantir o repasse ao Estado.
"Nós estamos fazendo tudo o que é possivel para receber. Na próxima semana será realizada reunião em Brasília, já com o decreto, para que seja editado Medida Provisória pelo presidente da República, abrindo crédito extraordinário para o repasse", disse Gallo na sexta-feira.
O secretário, que recentemente assinalou o não repasse do FEX como sinalização de "calote" do Governo Federal, reforçou o discurso de alerta em relação às "articulações" no Congresso que deixaram a vinculação desses recursos fora da estimativa orçamentária da União em 2019.
"Em 2019, pasmem, o governo federal não colocou no orçamento o pagamento do FEX. Quem elaborou o orçamento, não houve interesse político para pagamento do FEX", disparou.
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