Fórum Sindical delibera por indicativo de greve; Governo destaca esforços sobre a política salarial

Da Redação - FocoCidade

Os servidores do Estado, em assembleia geral nesta sexta-feira (25), na liderança do Fórum Sindical, deliberaram por indicativo de greve, devendo ainda passar pela análise das categorias até o dia 11 de fevereiro. Esse cenário só deve ser alterado se houver mudança de posição do Governo do Estado em relação ao cronograma de pagamento da folha do funcionalismo, incluindo 13º e revisão sobre os termos de aplicação da RGA (Revisão Geral Anual).

Entendimento, pontuado pelo líder sindical Oscarlino Alves, é de que a greve deve ocorrer, se for mantida o atual quadro de política salarial. 

Os servidores não recuaram do enfrentamento com o Executivo do Estado, em que pese a decisão na noite de quarta-feira (23) de desocupar os espaços como o Plenário na Assembleia Legislativa. 

As atenuantes obtidas no Poder Legislativo, com apoio de um grupo de parlamentares, sobre "gatilho" de dois anos para pagamento da RGA e ainda segurança sobre cumprimento de progressões de leis de carreiras, parecem não ter reduzido as ações de sindicatos no sentido de assegurar cumprimento à pauta de reivindicações. 

Governo

Hoje o governador Mauro Mendes (DEM), em coletiva à imprensa, destacou novamente que o Executivo está empenhado em assegurar o pagamento em dia, mas ainda sem data para ocorrer, pontuando que a arrecadação segue negativa neste mês, devendo repetir a média de déficit mensal de R$ 150 milhões.

Considerou mudanças sobre o pagamento dos salários, que no dia 10 de fevereiro devem contemplar 100% do funcionalismo com o "mesmo valor". Assim, o planejamento é de complementação salarial conforme disponibilização financeira.      

Mendes frisou esforços para conter a grave crise nos cofres de Mato Grosso, pediu apoio de todos - Poderes, órgãos e sociedade civil organização além da população, mas avisou que para equilibrar o caixa é possível que demore dois anos. 

Em relação à possível greve, o chefe do Executivo estadual disse que o Estado poderá recorrer à Justiça, assinalando o direito da sociedade de acesso aos serviços públicos.     

Confira na íntegra deliberação do Fórum Sindical: 

FÓRUM SINDICAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO MOVIMENTO DE OCUPAÇÃO E RESISTÊNCIA EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E SERVIDORES.

AVALIAÇÃO E ENCAMINHAMENTOS.

A direção do Fórum Sindical, reunida nesta sexta-feira (25.01), realizou a avaliação do movimento de ocupação da Assembléia Legislativa que ocorreu entre 22 e 24 de janeiro e, deliberou sobre a agenda de encaminhamentos, conforme segue.

1. Avaliação:

1.1. O Fórum Sindical acertou na estratégia de ocupação do Plenário de Sessões da Assembléia Legislativa como tática de chamar a atenção da sociedade matogrossense sobre a gravidade do “pacote de desmonte do Estado” do Governo Mauro Mendes;

1.2. A ação foi de grande impacto e atingiu o objetivo de expor os Poderes tanto Legislativo quanto o Executivo nas suas artimanhas de desmonte do Estado para os mais pobres e assalariados, mantendo os privilégios dos barões do agronegócio que não pagam impostos;

1.3. A ação cumpriu seu objetivo, também, na mobilização dos servidores públicos contra a destruição de suas carreiras, dos salários e, a necessidade de firme defesa de nossos direitos. A grande repercussão da mídia foi fundamental para despertar a sociedade e os servidores, quebrando o discurso falacioso do Governo sobre uma crise fiscal inventada, desnudando sua estratégia de atacar aos servidores através da manipulação inescrupulosa de informações;

1.4. Após cumprir os objetivos propostos, a decisão por desocupação foi acertada, considerando que a ação não tinha o escopo de fazer barrar o pacote de maldades de Mauro Mendes. FÓRUM SINDICAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO

1.5. O Fórum dará seguimento ao seu plano luta, conforme indicado na Plenária do dia 17 de dezembro de 2018. Este é apenas o primeiro round de ataques na consecução do objetivo do governo de redução dos serviços públicos e entrega de setores importantes de Políticas Públicas nas mãos da iniciativa privada através de privatizações e terceirizações. Nesse sentido, a destruição dos direitos dos servidores, o pareamento dos salários do setor público com o da iniciativa privada (achatamento) é a condição necessária para o projeto de desmonte do Estado, incapacitando-o para a promoção de políticas públicas universais à população e, em especial à população mais pobre.

1.6. O Fórum Sindical não reconhece a aprovação dos projetos aprovados por uma Assembléia que não tinha legitimidade para tal, um governo que dialoga apenas com o agronegócio, mantendo a subserviência do interesse público ao lobby dos interesses dos barões do agro que, juntamente com a corrupção desenfreada que assola o Estado, se apropria do Estado para manter privilégios imorais em isenções fiscais bilionárias que drenam recursos públicos para cofres privados, em detrimento das necessidades da população.

 1.7. O Fórum Sindical continuará a luta pela defesa intransigente dos Serviços Públicos, ameaçados de destruição pelo Governo Mauro Mendes.

2. Encaminhamentos.

2.1. O Fórum Sindical convoca todos os sindicatos do Serviço Público para construir a Greve Geral Unificada com a seguinte pauta: - Respeito ao artigo 37 da Constituição Federal com a garantia do pagamento da RGA pelo Governo Mauro Mendes;

- Calendário de pagamento de salários, sem atraso

- Pagamento do 13º Salário na data do aniversário e daqueles que não receberam novembro e dezembro. Não ao parcelamento!

- Defesa das carreiras dos servidores; FÓRUM SINDICAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Defesa da Previdência Pública e Solidária e não aumento da alíquota previdenciária.

2.2. A construção da Greve Geral Unificada será feita a partir da mobilização de TODAS as categorias dos Serviços Públicos, conforme agenda conjunta: - Todos os sindicatos ligados ao Fórum Sindical devem convocar assembleias para deliberar sobre a pauta de reivindicações indicada no item anterior

(2.1) - Cada assembleia convocada deve aprovar a pauta e deflagrar ESTADO DE GREVE. O que significa ESTADO MÁXIMO DE ALERTA, podendo a qualquer momento deliberar por GREVE por tempo indeterminado. Até o dia 11 de fevereiro, todas as categorias devem ter realizado suas assembléias.

- As assembléias dos Sindicatos devem apreciar e deliberar sobre paralisação de 01 dia, no dia 12 de fevereiro e, sobre o calendário completo de mobilização indicado pelo Fórum Sindical.

- Cada sindicato deverá organizar reuniões setoriais com sua categoria e, poderão solicitar a participação da coordenação do Fórum, como estratégia de mobilização permanente, informação e formação.

- A coordenação do Fórum deverá ser informada com antecedência para que uma representação da coordenação esteja presente tanto nas assembléias quanto nas reuniões setoriais.

Cuiabá, 25 de janeiro de 2019