O proprietário do Loteamento do Bairro Sol Nascente, Paulo Franco de Castro, no município de Juscimeira, foi acionado na Justiça para sanar problemas de infraestrutura básica no empreendimento. Isso porque ele descumpriu acordo extrajudicial firmado com o Ministério Público Estadual (MPE).
Entre as medidas requeridas na ação proposta pela Promotoria de Justiça de Juscimeira estão a realização de serviços de drenagem de água, rede de esgoto e manutenção nas ruas.
O MPMT também cobra a prestação dos serviços postais no loteamento, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta. Segundo o promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Júnior, o acordo extrajudicial para a regularização de vários problemas detectados no referido loteamento foi celebrado em abril de 2015. Na ocasião, foram estabelecidos prazos para o cumprimento das obrigações assumidas, mas nem todas foram sanadas.
O MPMT requer ao Poder Judiciário que estabeleça o prazo de 90 dias para a regularização das pendências ainda existentes. A ação de execução foi proposta na quarta-feira (23).
Com Assessoria MP
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Terreno não entregue: TJ manda devolver 100% a comprador
Lula diz que salário mínimo é baixo, mas aponta importância de direito
TJMT mantém pena por transporte ilegal de agrotóxicos
Justiça crava: plano de saúde deve custear mamoplastia
PF deflagra Operação Escudo Digital em Mato Grosso
O Mapa da Vida Longa até os 90 anos com saúde
TJ manda plano custear acompanhamento terapêutico escolar
Pesquisa: cesta básica recua na terceira semana de janeiro
O Brasil e o mundo para 2026: ordem global e caos interno
O despertar do Santo Graal: Por que buscamos fora o que só pode ser encontrado dentro!