Governador cita colapso no Estado e anuncia 2º Decreto de calamidade financeira

Em Política
17/01/2019 14:01:13

Da Redação - FocoCidade

Governador Mauro Mendes (DEM), em coletiva à imprensa no final da manhã desta quinta-feira (17), apresentou o segundo Decreto – vinculado ao que estabelece calamidade financeira no Estado, pontuando as diretrizes para “controle, reavaliação e contenção das despesas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta”.

O decreto, que será encaminahdo à Assembleia Legislativa, detalha o modelo de redução sistemática das despesas, em toda estrutura governamental - mas não dimensiona percentuais ou montante global a ser economizado com as medidas austeras.

“Há um colapso que estamos caminhando na cadeia de suprimentos. O Estado começa a encontrar dificuldades de se manter. A credibilidade está comprometida. A perspectiva de janeiro é ruim, de fevereiro também e de março muito ruim”, alertou o governador pontuando que no momento, em que pese todas as medidas para conter a crise, ainda não há prazo para minimização dos amargos reflexos da falta de fluxo financeiro nos cofres de Mato Grosso.

O documento assinala que a disponibilidade financeira e orçamentária presente não suporta o pagamento imediato das despesas realizadas em exercícios anteriores sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais e das despesas constitucionais.

Mauro Mendes descartou, por enquanto, fazer uso de mecanismo de parcelamento para pagamento de restos a pagar, frisando que a quitação das pendências obedece ordem cronológica – mas com exceção para casos de urgência.

Nesse caso, em diretrizes vinculadas à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), sob Rogério Gallo, o Decreto prevê que “no prazo de 180 dias fica autorizada a quebra da ordem cronológica de pagamento quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante justificativa da autoridade competente. Entende-se por relevante razão de interesse público a atual restrição financeira, que impede a quitação de todas as despesas do exercício e de restos a pagar”.

O governador destacou o respeito que se deve ter com fornecedores, avisando que “não existe nenhum decreto para esse tipo de prorrogação”, em referência ao eventual parcelamento. Em 2015, durante seu primeiro ano de mandato, o então governador Pedro Taques instituiu o programa “Bom Pagador”, que parcelava dívidas do Estado com fornecedores e que na opinião de muitos especialistas no assunto, soou como “calote”. Em 2018, Taques fez uma espécie de reedição do decreto.