Fecomércio diz que projeto do Governo gera impacto direto no bolso do consumidor

Em Economia
16/01/2019 14:01:21

Da Redação - FocoCidade

As mudanças propostas pelo Governo do Estado receberam alerta da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), pontuando que no formato previsto pelo Executivo o projeto de lei complementar nº 02/2019 - tramitando na Assembleia Legislativa, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, deve impactar no bolso do consumidor.

A entidade deve buscar apoio de deputados e posterior reunião no Governo com planos de rever termos propostos pelo Estado.

A Fecomércio também considera que "durante a reunião, as entidades lembraram que durante o período eleitoral, na época, o candidato Mauro Mendes (DEM), agora eleito para assumir o governo do estado, assinou um termo de compromisso, onde se comprometeu a trabalhar sem estimular quaisquer mudanças fiscais e tributárias que venham a elevar tarifas, criar impostos ou elevar a carga tributária dos cidadãos mato-grossenses".

No entanto, tal medida, segundo a Fecomércio-MT, "terá impacto direto na vida do cidadão e das empresas, pois gera um custo adicional no orçamento doméstico e imediatamente, para as empresas, há queda nas vendas".

Com isso, a Fecomércio-MT e entidades ligadas ao setor se reuniram na segunda-feira (14), na sede da federação, para buscar alternativas que não provoquem aumento da carga tributária. Segundo dados da própria Secretaria da Fazenda (Sefaz-MT), na análise de receita do 5º bimestre de 2018, o setor de comércio representa 66,2% do montante arrecadado com o ICMS.

A entidade ressalta que "por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), a Fecomércio-MT deve encaminhar, nos próximos dias, uma Nota Técnica propositiva e que, realmente, possa representar ganhos à população. Portanto, tal medida, do jeito que foi apresentada, irá impactar no aumento do preço de produtos às empresas e, consequentemente, para o consumidor final".

Frisa ainda que "agora, autoridades da federação e demais entidades do setor do comércio e serviços pretendem se reunir com o governador e deputados estaduais para buscar medidas que não acarretem em aumento da carga tributária, considerada extremamente alta pelos setores produtivos".

Com Assessoria