AL derruba vetos governamentais; Fundo de Equilíbrio Fiscal na lista

Em Política
16/01/2019 10:01:07

Da Redação - FocoCidade

Deputados derrubaram veto governamental que altera a Lei nº 10.709, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (Feef-MT). Segundo o deputado Dilmar Dal' Bosco (DEM), líder do Governo Mauro Mendes, a decisão de derrubada fez parte de um acordo que foi feito na própria Assembleia Legislativa, no ano passado.

Na sessão vespertina de terça-feira (15), os deputados estaduais também analisaram e votaram, durante a Ordem do Dia, 20 vetos governamentais a projetos de lei. O placar foi empate, os deputados derrubaram dez vetos e mantiveram outros dez, sendo que em dois deles, por se tratar de veto parcial, os deputados votaram duas vezes. Em quase todas as votações, os parlamentares seguiram parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Parlamento.

Os deputados decidiram derrubar também a decisão governamental de veto total ao Projeto de Lei Complementar 03/2016, que modifica a denominação da Universidade Estadual de Mato Grosso. O governo do estado previa a mudança do nome do campus da Unemat de Cáceres, que atualmente leva o nome do professor Carlos Maldonado (in memoriam).

O veto 33/2018, derrubado pelos deputados, foi discutido em plenário, principalmente pelos deputados Wilson Santos (PSDB) e Dr. Leonardo (SD), que pediram aos demais parlamentares para votarem pela derrubada do veto, seguindo parecer da CCJR, mantendo o nome do campus de Carlos Maldonado. No placar, 15 votos sim e dois não.

Outro veto que foi motivo de debates na Assembleia Legislativa, por se tratar de um assunto delicado, o da reserva de vagas a negros em concursos públicos, o veto 63/2018, também foi derrubado pelos deputados.

O Projeto 37/2016 dispõe sobre a reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo estado de Mato Grosso. Foram 14 votos sim, pela derrubada do veto, e cinco votos contrários.

Com Assessoria AL