O Executivo de Mato Grosso anunciou, nesta segunda-feira (14) a decisão de bloquear os pagamentos que forem estornados pela instituição bancária por 3 (três) meses consecutivos. Nesse caso, a regra se aplica por meio do Mato Grosso Previdência - MT Prev.
Segundo o Governo, o objetivo é aperfeiçoar e uniformizar os procedimentos referentes ao pagamento dos proventos de aposentadoria e pensão por morte". Destaca que "o Mato Grosso Previdência (MTPREV) instituiu através da Portaria Nº 007/2019/MTPREV, o bloqueio dos pagamentos que forem estornados pela instituição bancária por 3 (três) meses consecutivos. O expediente foi publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (11), que circulou no sábado".
O Estado ressalta que "entre os motivos que levam ao estorno do pagamento pela instituição financeira estão inconsistências no CPF do beneficiário e alteração de agência e conta corrente sem a devida comunicação ao órgão pagador, entre outros".
Alerta ainda que "assim que o aposentado ou pensionista regularizar sua situação junto ao MTPREV, os proventos serão liberados em folha de pagamento e os retroativos serão pagos conforme as regras referentes ao parcelamento das diferenças de proventos".
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