Ampa critica envio do Novo Fethab à AL; Mendes alerta sobre momento dramático de MT

Em Política
10/01/2019 19:01:56

Da Redação - FocoCidade

Após o Governo enviar à Assembleia Legislativa o denominado "Novo Fethab" - Fundo Estadual de Tansporte e Habitação, a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) reagiu, criticando a posição do Executivo de encaminhar a matéria sem fechar consenso com o setor acerca do assunto.

Por meio de nota, a Ampa assinala o descontentamento sobre a decisão do Executivo de manter o formato do Fethab - que segundo o governador Mauro Mendes (DEM) deve gerar arrecadação de R$ 1,4 bilhão aos cofres de Mato Grosso.

Hoje, em coletiva à imprensa, Mauro Mendes asseverou o momento de extrema crise financeira, em déficit delineado no orçamento 2019 de R$ 1,7 bilhão, mas que segundo o Estado pode chegar a R$ 3,9 bilhões - se contabilizado restos a pagar.

Mendes também asseverou necessidade de colaboração de todos - Poderes Constituídos, órgãos e sociedade para o enfrentamento ao quadro que pode levar ao profundo caos do Estado - atingindo em cheio serviços públicos - caso da segurança pública e saúde, e que refletem diretamente na população.

Em tempo, Mendes também pontuou manter diálogo aberto com servidores e demais entidades do setor do agro - mas frisou que determinadas medidas precisam ser aprovadas com urgência - como o pacote de leis em tramitação no Legislativo do Estado, ou a máquina pública pode sofrer consequências catastróficas.

Confira a nota da Ampa na íntegra:

"Sobre o projeto de lei que altera o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), entregue pelo governador Mauro Mendes (DEM) na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (10), a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) esclarece que:

- O governador Mauro Mendes se recusou a discutir sobre a proposta de alteração do Fethab com o setor produtivo.

- A única reunião promovida com o Fórum Agro MT, nesta semana, teve o objetivo apenas de comunicar o envio dos projetos à Assembleia Legislativa, sem nenhuma possibilidade de abertura de diálogo.

- Na ocasião, os componentes do Fórum Agro MT pediram um prazo para analisar a proposta, o que foi ignorado pelo governador, que já protocolou o documento, empurrando a discussão para a Assembleia Legislativa, sem ao menos ouvir o setor.

- A Ampa vai procurar todos os deputados estaduais para apresentar e mostrar a realidade dos números do setor produtivo, situação que o Governo do Estado não quis em momento algum dialogar.

- A proposta do Governo do Estado de aumentar de 10,23% da UPF para 200% do valor da UPF sobre a tonelada do algodão transportado, ameaça a viabilidade da cadeia do algodão em Mato Grosso.

- Ao invés de aumentar receita para o Estado, a proposta do Governo do Estado pode representar efeito contrário, uma vez que existe grande possibilidade de queda na produção, devido a atividade passar a não ser mais atrativa.

- O setor produtivo já paga impostos e representa mais de 50% do ICMS arrecadado no Estado.

- Infelizmente o Novo Governo quer aumentar o peso da mão do Estado sobre aquele que produz algodão, para suprir a ineficiência da administração pública."

Alexandre Schenkel
Presidente da Ampa