Crea-MT divulga resultado final de Chamamento Público

Em Geral
21/12/2018 14:12:39

Da Assessoria

Foi divulgado, dia 17 de dezembro, o resultado final do primeiro Chamamento Público realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). No total, cinco projetos, apresentados por cinco entidades de classe registradas no Conselho receberão R$ 60.000,00 cada uma, para realizar seminários, ciclo de palestras, trabalhos de valorização profissional, publicações, dentre outras ações.

Os projetos aprovados atendem ao objetivo de incentivar o aperfeiçoamento das profissões da área tecnológica, o fortalecimento das ações de fiscalização do Conselho, a divulgação do Código de Ética Profissional e legislação da área, além da conscientização sobre a importância do registro profissional e da A.R.T. e acervo técnico.

Segundo o presidente do Crea-MT João Pedro Valente, para aprovação dos projetos foi analisada a relevância da proposta de acordo com o edital. “Se é a realização de um evento, se é a impressão de um manual, de cartilhas, de peças gráficas, temos que entender exatamente o que está sendo feito. Qual o objetivo, qual a justificativa de fazer este material, qual a quantidade e qual o valor empenhado”, explicou.

O edital está de acordo com a Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. “Parcerias celebradas pelo chamamento envolvem transferência de recursos. Nós temos que ter responsabilidade fiscal sobre este dinheiro. Então, é necessária a descrição das despesas, em qual data serão aplicadas, qual é a finalidade do produto ou serviço gerado. Isso é importante para manter transparência das contas do Crea Mato Grosso “, ressaltou João Pedro Valente.

As entidades que tiveram os projetos aprovados devem ficar atentas à prestação de contas. “É fundamental organizar a prestação de contas, com toda a documentação que atesta a aquisição de produtos e serviços para a realização do projeto”, destacou o presidente. Na prestação de contas será avaliado se, de fato, o recurso foi aplicado corretamente. Se não foi aplicado, ele terá que ser devolvido. O plano de trabalho deve ser seguido, pois ele serve como um guia para a prestação de contas.