Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas da Prefeitura de Cuiabá relativas ao exercício de 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Durante sessão ordinária realizada na quarta-feira (19), a conselheira e relatora Jaqueline Jacobsen emitiu parecer favorável à documentação.
A relatora destacou que em 2017, a Prefeitura de Cuiabá apresentou superávit de R$ 52 milhões, no balanço entre arrecadação e despesas, tendo arrecadado R$ 2,9 bilhões, garantindo com isso que para cada R$ 1 de resto a pagar havia R$ 1,60 disponível em caixa.
Além disso, a Capital cumpriu os limites constitucionais garantindo repasse de 27,8% da receita para a Educação e 41,10% para a Saúde. O poder Executivo municipal também cumpriu os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com gastos de 50,12% com pessoal e repasse de 3,8% ao poder Legislativo.
O parecer do TCE será encaminhado agora à Câmara de Vereadores, que deverá votar de forma definitiva as contas de governo do ano de 2017. “Estamos superando os desafios e obtendo resultados ao investir, além do mínimo constitucional. Esta é a validação do Tribunal à gestão Emanuel Pinheiro”, finalizou o prefeito.
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Contrato por telefone: Justiça manda devolver valores a idosa
Tribunal de Justiça garante isenção de ICMS para compra de carro
PLP 128 reduz incentivos em 10% e altera a lógica do Lucro Presumido
Janeiro Branco destaca o papel do farmacêutico no cuidado à saúde mental
Estado alerta: RGA de 4,26% provoca impacto de R$ 1 bilhão
Consignados: Governo aciona Justiça para manter suspensão
PF confirma prisão de mulher por crime de moeda falsa
Operação Gardien: Polícia Federal mira rede de pedofilia em MT
Janeiro Branco e a Ansiedade de Avatar
Crimes contra a receita: Defaz bloqueia mais de R$ 620 mi