Pleno do TCE pede intervenção do Governo do Estado em mais 2 municípios

Em Política
20/12/2018 17:12:10

Da Redação - FocoCidade

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso pediu a intervenção do Governo do Estado em mais dois municípios. o prefeito de Ribeirão Cascalheira, Reynaldo Fonseca Diniz, e a prefeita de Torixoréu, Inês Mesquita Moraes Coelho, não prestaram contas ao órgão de controle externo do exercício de 2017. A representação será encaminhada ao governador José Pedro Taques.

O pedido de intervenção já foi apresentado pelo TCE em relação aos municípios de Chapada dos Guimarães e Acorizal.

Em relação à Chapada dos Guimarães, nesta semana o TCE concedeu parecer contrário à aprovação das contas anuais de governo do município, referentes a 2017, assinalando ausência de prestação de contas da prefeita. Assim, determinou a instauração de Tomada de Contas para apurar a situação contábil, financeira , operacional e patrimonial do município e a "representação ao governador de Mato Grosso, Pedro Taques, pela intervenção no município".

Após o julgamento das contas anuais de governo de Acorizal, a Corte de Contas firmou entendimento de que diante da ausência de informações, o julgamento das contas anuais de governo dos municípios deve resultar em parecer contrário à aprovação; pedido de intervenção ao governador; instauração de Tomada de Contas; ofício ao Legislativo Municipal; e envio dos autos ao Ministério Público Estadual, para ciência e providências cabíveis.

As contas anuais de governo de Ribeirão Cascalheira foram julgadas na sessão ordinária do Tribunal Pleno de terça-feira (18). O relator foi o conselheiro interino João Batista de Camargo.

Já as contas anuais de governo de Torixoréu foram julgadas na sessão extraordinária do Tribunal Pleno, na quarta-feira (19). O relator foi o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira.

Com informações TCE