TCE alerta secretária da Seduc sobre "reincidência por descumprir decisões"

Em Política
06/12/2018 09:12:43

Da Redação - FocoCidade

O Tribunal de Contas de Mato Grosso fez nova determinação à gestora da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, para que cumpra as recomendações contidas em três decisões do Tribunal Pleno. Ainda alertou a secretária de que a reincidência no descumprimento pode resultar no julgamento da irregularidade das contas.

A determinação é resultado do julgamento de Monitoramento pelo Tribunal Pleno do TCE, em sessão extraordinária realizada nesta semana. De acordo com voto do relator do processo, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, das 12 recomendações feitas pela Corte de Contas, a gestora cumpriu uma na íntegra e outra parcialmente. Seis estão em fase de implantação e as quatro restantes não foram implementadas.

As recomendações constam de três acórdãos (634, 635 e 636/2016), que resultaram de auditorias na área da educação, sendo a primeira da gestão escolar do ensino fundamental em Mato Grosso, a segunda na infraestrutura e transporte no âmbito da Seduc, e a terceira que avaliou o financiamento do ensino fundamental em Mato Grosso, todas no período de março a outubro de 2015.

Os prazos para cumprimento das recomendações variam de 90 a 240 dias, dependendo da complexidade da medida, e foram definidos no voto do conselheiro relator, que foi acompanhado pelos demais membros do colegiado.

Com informações TCE